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Alesp aprova aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.640
A medida aguarda agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor
A medida aguarda agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor (Foto: Divulgação)
Fernanda Cipriano fernanda@acidadevotuporanga.com.br Durante Sessão Extraordinária realizada nesta semana, as deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1640. A medida aguarda agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.
O piso salarial terá um acréscimo de 5,8% em relação ao valor de 2023, representando um aumento acima da inflação oficial dos últimos 12 meses, que foi de 3,69% segundo o IBGE. O montante estadual segue acima do mínimo nacional, que é de R$ 1.412.
O Projeto de Lei 301/2024, de autoria do Governo, altera o artigo 1º da Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007, que define o valor do salário mínimo em São Paulo. Essa norma estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm um mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
No ano passado, os parlamentares da Alesp incluíram os cuidadores de idosos no rol das categorias com direito a receber o mínimo estadual. Além disso, unificaram as 70 classes de trabalhadores, que passaram a ter direito ao mesmo valor.
O líder do PL na Alesp, deputado Carlos Cezar, elogiou a iniciativa: "Cumprimentar o governador Tarcísio por enviar esse projeto, pela celeridade dessa Casa, por todos os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 1.640. Dezesseis por cento a mais que o mínimo nacional e 27% de aumento".
O Projeto tramitou em regime de urgência e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião conjunta realizada nesta terça.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 23/2024, que institui a licença compensatória para os procuradores do Estado. Essa medida permitirá aos servidores ter direito a essa compensação em decorrência da realização de plantões aos finais de semana e feriados, ou de outras atividades extras definidas na legislação.
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