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Criança é esquecida dentro de ônibus e Prefeitura é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização

Após decisão em primeira instância, o Executivo de Rio Preto recorreu da decisão, que permaneceu na segunda instância

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publicado em 29/05/2024

A Prefeitura de Rio Preto foi condenada a pagar R$ 20 mil em indenização para família por danos morais (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)

Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br

Em março de 2023, uma criança de 5 anos de idade foi esquecida dentro do ônibus do transporte escolar de São José do Rio Preto. O veículo ficou parado, e trancado, por cerca de uma hora no estacionamento dos veículos escolares. Agora, a Prefeitura foi condenada a pagar R$ 20 mil em indenização para família por danos morais.

Na semana passada, foi emitida a sentença em segunda instância, mas ainda cabe recursos da decisão.
Já de acordo com a sentença em primeira instância, o juiz Cristiano Mikhail entendeu que o Poder Executivo deveria ser condenado. Ainda conforme o histórico do caso, horas depois, o menino conseguiu sair e foi entregue aos pais pelo motorista que fez o transporte. A família relatou no processo que, diante do ocorrido, ele desenvolveu quadro de estresse pós-traumático, necessitando, inclusive, de acompanhamento psicológico.

O juiz relatou: “não há dúvidas que houve falha na prestação do serviço do transporte escolar por parte do requerido e que, muito embora felizmente o evento não tenha causado dano maior, a criança foi exposta a imenso risco, na medida em que tinha apenas cinco anos”.

Após decisão em primeira instância, o Executivo de Rio Preto recorreu da decisão. Já na segunda instância, o recurso não foi aceito pelos magistrados, que mantiveram o valor da indenização em R$ 20 mil.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/05/crianca-e-esquecida-dentro-de-onibus-e-prefeitura-e-condenada-a-pagar-r-20-mil-de-indenizacao-n80425

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