Para visualizar a notícia, habilite o JavaScript na página!
Impressão bloqueada!
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/06/de-olho-no-recesso-camara-de-votuporanga-comeca-a-limpar-a-pauta-e-vota-12-projetos-n80630 ou as ferramentas oferecidas na página. Se precisar copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
Geral
De olho no recesso, Câmara de Votuporanga começa a limpar a pauta e vota 12 projetos
O presidente da Casa, Daniel David pautou 12 projetos para a reunião legislativa
De olho no recesso de meio de ano, que começa após a sessão do próximo dia 24, a Câmara Municipal de Votuporanga inicia na segunda-feira (17) um trabalho de limpeza da pauta. O presidente da Casa, Daniel David (MDB) pautou 12 projetos para a reunião legislativa e há ainda a perspectiva de que outros entrem em votação por dispensa de formalidades.
Dentre as propostas a serem votadas pelos vereadores estão duas aberturas de crédito, uma de R$ 6 milhões e outra de R$ 895 mil. A primeira é referente a repasses do Governo do Estado para o recapeamento de ainda mais ruas em Votuporanga, por meio do Programa Asfalto Novo.
O montante já havia sido anunciado pelo prefeito Jorge Seba (PSD) e foi conquistado por intermédio do deputado Carlão Pignatari (PSDB). A estimativa é de que, com esses recursos, até o fim do ano mais de 50% de todas as ruas da cidade sejam recuperadas. Já os R$ 895 mil são de recursos para a Secretaria Municipal da Cultura, sendo R$ 110 mil do Governo do Estado para a aquisição de equipamentos musicais e o restante do Governo Federal, por meio da chamada “Lei Paulo Gustavo”.
Vetos Ainda na sessão de segunda os vereadores voltam a discutir a proposta que busca consolidar a legislação municipal que trata sobre os direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O projeto é de autoria do vereador Chandelly Protetor (Republicanos) e busca, segundo o vereador, reunir em um único diploma legal, as leis municipais que tratam das Pessoas com autismo, para tornar mais fácil a sua consulta pelos munícipes.
A iniciativa já havia passado por votação no Legislativo, mas voltará a ser discutida agora após o veto parcial do Executivo ao projeto. O texto foi readequado e novamente colocado em plenário. O mesmo acontecerá com o projeto da vereadora Jezebel Silva (PP), que busca instituir no calendário oficial de eventos do município, o “Festival de Pipas, Papagaios e Similares.
Aprovada na Casa de Leis no início de maio, a proposta também foi vetada parcialmente pela Prefeitura sob apontamentos de inconstitucionalidade, de forma que deverá voltar a plenário com algumas alterações. Animais Os vereadores irão votar também outro projeto de Chandelly Protetor, que busca proibir as pessoas de impedirem o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária aos animais de rua. A iniciativa prevê uma multa de 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para quem frustrar o acesso de voluntários que levem assistências básicas aos animais ou destruam utensílios para acomodação de comida e água.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/06/de-olho-no-recesso-camara-de-votuporanga-comeca-a-limpar-a-pauta-e-vota-12-projetos-n80630
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link {{link}} ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do jornal A Cidade estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se precisa copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
