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Vereadores de Votuporanga voltam a discutir aumento 30% para procuradores municipais
A proposta encontrou resistência no legislativo e foi retirado de pauta no fim do mês passado por um pedido de vista, mas agora retorna ao plenário
A proposta encontrou resistência no legislativo e foi retirado de pauta no fim do mês passado por um pedido de vista, mas agora retorna ao plenário (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte franclin@acidadevotuporanga.com.br Ainda na sessão da próxima segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Votuporanga irão voltar a discutir o projeto que busca, dentre outras coisas, conceder um aumento de mais de 30% para os membros da Procuradoria Geral do Município. A proposta encontrou resistência no legislativo e foi retirado de pauta no fim do mês passado por um pedido de vista, mas agora retorna ao plenário.
O projeto buscava adequar à Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município visando o aprimoramento da legislação. Dentre as mudanças estão a supressão da a carreira de Procurador Autárquico; a criação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município; e a questão mais discutida que é a readequação do vencimento inicial do cargo de Procurador do Município.
Apesar dos argumentos apresentados no projeto, o que se ouvia dos vereadores é que não há clima para aprovação. O principal motivo seria o recente índice de reajuste aprovado para os servidores municipais. Para os parlamentares, não faria sentido conceder apenas 4% para o funcionalismo em geral e 30% apenas para uma categoria específica.
Diante do impasse, um o pedido de vista, apresentado pelo vereador Jura (PSB), adiou a discussão por duas sessões, mas agora os vereadores terão que decidir se aprovam ou não a nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.
Mais projetos Os vereadores irão votar ainda outros seis projetos na segunda-feira: o de denominação de sistema de lazer Pastora Nair Aureliano da Costa Lau, de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD); o que regulamenta a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do município para doadores de sangue, proposta por Thiago Gualberto (PSD); e o que permite o ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado, inclusive nas escolas e estabelecimentos comerciais, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, de autoria do Professor Djalma (PP).
Serão apreciados também o projeto que proíbe motoristas de deixar animais trancados dentro de carros, independente do período, no município, proposto pelos vereadores Chandelly Protetor e Jezebel Silva; a proposta que busca a redução da taxa de administração do instituto Votuprev; e a alteração na lei que institui o Banco de Ração no município para adequar a legislação após veto parcial da Prefeitura.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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