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Geral
Eleição municipal movimenta mais de 186 mil processos na Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu mais de 186 mil processos relacionados às eleições municipais de 2024, a partir de 5 de julho
Maioria das ações registradas está relacionada ao registro de candidatura, prestação de contas e propaganda irregular (Foto: A Cidade)
A Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu mais de 186 mil processos relacionados às eleições municipais de 2024, a partir de 5 de julho. A maioria das ações é da classe de registro de candidatura, somando 86.821 pedidos (46% do total).
O segundo lugar é ocupado pelas prestações de contas eleitorais, com 79.706 demandas (42%). Na sequência, estão as representações por propaganda e pesquisa eleitoral sem registro, com 6.048 processos (3%). Esse volume de processos foi autuado entre julho e outubro, período que engloba as convenções partidárias, a campanha eleitoral e a votação dos 1º e 2º turnos.
Entre os tipos de processos mais numerosos, ainda aparecem 741 pedidos de direitos de resposta. A ação pode ser proposta por candidata, candidato, partido, federação ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de internet e redes sociais.
Em todo o estado, também foram registradas 563 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Prevista no art. 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90), a ação pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato ou da candidata. O processo apura o abuso do poder econômico, de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha.
No pleito municipal, a ação é de competência do juiz eleitoral, cabendo recurso ao TRE e TSE. Se julgada procedente, pode resultar na inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma (se eleito) do candidato ou candidata diretamente beneficiado.
Somente nas zonas eleitorais da capital, foram contabilizadas 3.221 ações sobre o pleito municipal, sendo mais de 80% (2.633 demandas) envolvendo registro de candidaturas, prestação de contas, representação por propaganda e pesquisa sem registro, direito de resposta e notícia de irregularidade em propaganda eleitoral. Ainda foram ajuizadas 23 Ações de Investigação Judicial Eleitoral.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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