Prefeitura quer dividir o valor de R$721 mil, referentes a fevereiro de 2009 a setembro de 2013 em 60 parcelas
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
A ordem do dia da sessão de amanhã conta com apenas dois projetos de lei, um de autoria da Prefeitura de Votuporanga. O documento, se aprovado, autoriza o Poder Executivo a parcelar débito do aluguel do imóvel do extinto IBC (Instituto Brasileiro do Café), localizado na rua Thomaz Paes da Cunha Filho, objeto de contrato de cessão onerosa sob regime de locação, lavrado em 13 de fevereiro de 2007 com a União Federal.
Caso a matéria seja aprovada, o município poderá dividir em 60 parcelas mensais de R$12.024,45 o débito no valor de R$721.467,38 correspondente a aluguel do prédio do IBC.
A quantia encontra-se acumulada por ser um imóvel cedido pela União Federal e desde 2009, há pleito junto a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo para doação definitiva, fato que veio acenado como possível pelo órgão, sem cobrança de aluguel, o que não ocorreu.
Após reunião com a presença de chefe de gabinete e do diretor do Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Superintendência de São Paulo.
O encontro acertou que haverá a doação da área para o município e o início das parcelas somente acontecerá no 30º dia subsequente à assinatura da escritura.
Vizinho solidário
A Câmara Municipal irá analisar ainda projeto de lei de autoria do vereador Douglas Lisboa. Trata-se de criar a campanha Vizinho Solidário de cooperação mútua para vigilância de bairros.
A gestão da ação ficará sob a responsabilidade do Conselho de Segurança – Conseg, Associação de Moradores, Amigos de Bairro e quaisquer sociedades e associações civis relacionadas ao tema.
Segundo Douglas, o objetivo é criar uma rede social que coopere mutuamente com a segurança pública, de forma que os próprios moradores passem a auxiliar na segurança do bairro em que vivem e especialmente na vigilância do patrimônio de seu vizinho, por meio do fortalecimento das ações de cidadania, a fim de reduzir os índices de crimes. “Daí a necessidade de cada cidadão procurar melhorar o relacionamento interpessoal com os vizinhos para o exercício pleno da congregação comunitária”, ressaltou.
Qualquer vizinho que aderir ao projeto, por exemplo, terá a predisposição em avisar o outro que ele esqueceu a chave do cadeado no portão, ou acionar a PM pelo 190 sobre a presença de um possível suspeito querendo praticar um roubo ou furto na casa do vizinho, antecipando os fatos à Polícia Militar; e poderão realizar outras ações, como encaminhamento ao Conseg e/ou às autoridades competentes de situações de risco.
