Os quatro anos de luta do juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, contra festas clandestinas em que adolescentes consomem bebidas e drogas já rendeu R$ 574 mil em multas, 197 autuações e 30 condenações aplicadas contra organizadores e donos de chácaras e salões de eventos.

Nesta semana, Pelarin mandou aplicar R$ 19,7 mil de multas contra a dona de uma chácara na Estância Unitra e mandou lacrar por 15 dias o local onde foram flagrados 70 jovens dentro de uma festa que tinha bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes.

Mas a multa recorde foi aplicada em abril de 2018, R$ 100 mil, contra o proprietário de outra chácara, no Jockey Club, onde foi realizada mais uma festa ilegal com presença de menores de 18 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a entrada de menores de 18 anos em eventos nos quais são servidas bebidas, principalmente 'open bar', explica o juiz.

Todo o valor que é recolhido com as multas é revertido para conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Rio Preto, o que resulta em mais verbas para as ONGs que trabalham na recuperação de jovens.

Para acabar com as farras, Pelarin conta todo final de semana com o trabalho da 'Liga de Justiça', apelido do grupo de dez pessoas - funcionários do Judiciário, servidores municipais, advogados, veterinários e policiais aposentados - que, de forma voluntária, vai as ruas à caça das baladas ilegais escoltado pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal.

"Gosto sempre de ressaltar que esses funcionários abrem mão do seu tempo de lazer com suas famílias para ajudar nestas rondas, porque acreditam em nossa proposta de evitar, a todo custo, a aproximação dos jovens com vícios de bebidas alcoólicas e até drogas", diz o magistrado.

Para driblar a fiscalização, os organizadores de festas deixaram de divulgar os eventos abertamente em redes sociais e cartazes colocados nos postes para fazer o marketing por meio de grupos fechados no Facebook e no WhatsApp. Mesmo assim, os promotores dos eventos só revelam horas antes o local do evento.

"Nestes quatro anos, nos aperfeiçoamos em nossas rondas por meio das redes sociais para encontrar os eventos, mas o que muitas vezes acontece é que somos chamados por meio de denúncias de vizinhos do local do evento, incomodados com a bagunça", revela o juiz.

Pelarin ressalta que a fiscalização mudou o comportamento dos organizadores de festa de Rio Preto, porque ficam com medo de serem multados e processados.

"Nesse tempo foram emitidos 229 alvarás. Muita gente agora consulta a Vara da Infância e da Juventude antes de realizar o evento. Tem organizador que até prefere proibir a presença de menores de 18 anos. Não queremos proibir que o adolescente vá em festas, mas que participe de eventos que não terminem em bebedeira e favoreçam o contato com as drogas. A fiscalização é uma forma de protegê-los", diz o juiz.

Punição aos pais
Está enganado quem pensa que não há punição para os pais que permitem que os filhos adolescentes frequentem festas clandestinas. Pelarin afirma que todos são multados, e o valor mínimo é de R$ 3 mil.

"Os pais também podem ser processados a pedido do Ministério Público, por não terem zelado pelos filhos. Antes do Estado, é função deles evitar que os filhos se tornem bêbados e usuários de drogas", alerta o magistrado.

Uma das entusiasmadas com os resultados da cruzada de Pelarin é a presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Rio Preto, Camila Sparvoli, órgão que coordena os dois conselhos tutelares (sul e norte) de Rio Preto.

"Todas as ações em prol de nossas crianças e adolescentes são importantes, e os números apresentados demonstram o seu resultado. O valor recolhido com as multas será aplicado em prol de nossas crianças e adolescentes de maior vulnerabilidade social", afirma a presidente do conselho.