Érika Chausson
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É comum observarmos durante os dias de feira semanal em Votuporanga um número elevado de adolescentes nas áreas centrais da cidade, como a praça São Bento e a Concha Acústica. Em virtude da criminalidade, a preocupação com os menores é constante, desta forma, é realizada a intensificação da fiscalização nestes lugares. 

Durante às quintas-feiras, os grupos de adolescentes se encontram nestes pontos do município como uma forma de lazer e diversão. Para coibir a criminalidade e manter o bom comportamento, a Polícia Militar de Votuporanga vem atuando de forma ativa no atendimento ao público, no policiamento preventivo e na repressão imediata em todos os tipos de delitos. 

Ao jornal A Cidade, o comandante da 3ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar do Interior, capitão PM André Renato Ferreira Navarrete, informou que as modalidades de policiamento empregadas são Força Tática, Rocam, atividade Delegada e Dejem. “Nas quintas feiras há um emprego direcionado destes tipos de policiamento na área central de Votuporanga, como Praça São Bento e Concha Acústica, visando coibir qualquer pratica criminosa”, disse.

O capitão ainda explicou que todas as ocorrências atendidas pelo policiamento são registradas e encaminhadas às autoridades competentes, com relação aos eventos, o Ministério Público é cientificado para que seja possível a adoção de medidas legais. 

O A Cidade entrou em contato com o Conselho Tutelar e foi informado que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como direito à liberdade: “Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais”. Portanto, os adolescentes possuem direito de frequentarem e permanecerem nestes locais, direito este que tem origem na Constituição Federal, e é então novamente garantido, no Estatuto.

Prevenção 
Todas as penalizações que o ECA guarda, são para os que, de alguma forma, deixam de assegurar a efetividade desses direitos. A função do Conselho Tutelar, vem então, completamente atrelada a essa prerrogativa, defender a criança e ao adolescente e assegurar, que tudo o que versa o Estatuto seja de fato cumprido.

“Sendo assim, não recebemos como denúncia em nossa Sede, ocorrências onde o adolescente configura como infrator. Essas denúncias devem ser feitas a Polícia Militar e o adolescente e seus responsáveis legais serão responsabilizados dentro da forma da lei. Logo, se um adolescente está efetuando o uso de álcool e drogas, o correto é acionar a Polícia Militar e não o Conselho Tutelar”, frisou. 

O Conselho Tutelar ainda reforçou que como trabalho preventivo, que é o que cabe as atribuições do conselheiro na ativa, o órgão junto com programas municipais realiza “campanhas relativas à educação sobre o uso de álcool e drogas nas escolas do munícipio e também orientações individuais a adolescentes que chegam a nossa sede através de seus pais. Caso a situação do adolescente seja uma situação de dependência química, cabe ao Conselho o encaminhamento aos suportes municipais para tais tratamentos”. 

Conselho Tutelar 
O Conselho Tutelar é um órgão cuja atribuição é garantir os direitos das crianças e adolescentes. Em Votuporanga, o Conselho é composto por cinco membros, escolhidos pela população por meio de processo de escolha, com mandatos de quatro anos. 

Vale salientar que como qualquer órgão, o Conselho Tutelar está subordinado as leis sendo o Estatuto da Criança e do Adolescente a principal normativa que direciona e limita as ações do órgão.

O telefone para denúncias é o (17) 3422-2288, em horário de expediente, e o celular de plantão para Urgências e Emergências do Conselho Tutelar é o 17 98134-5442. Também é possível utilizar o Disque 100, que funciona em todo o país.