Três vereadores de Araçatuba (SP) ainda não informaram se querem participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pelo Legislativo para apurar o envolvimento de funcionários com a organização criminosa investigada pela operação da Polícia Federal ‘#TudoNosso’.

A operação, que foi deflagrada no dia 13 de agosto em cidades da região noroeste paulista e também da capital, investiga crimes de desvios de recursos públicos da prefeitura por meio de licitações fraudadas.

Oito vereadores já manifestaram interesse em compor a CPI. Os três que ainda não informaram se querem participar são Gilberto Batata Mantovani (PL), Cláudio Henrique da Silva (PMM) e Rivael Papinha (PSB) que, apesar de ser um dos citados na investigação da PF, também pode participar da comissão.

Cinco das pessoas presas preventivamente foram libertadas no dia 30 do mesmo mês. Há indícios de que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 15 milhões em dois anos.

Entre elas, a ex-diretora de gestão da Prefeitura de Araçatuba, Silvia Aparecida Teixeira, o empresário e sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, o filho dele, Igor Tiago Pereira, o ex-diretor de departamento de Secretaria de Administração, José Claudio Ferreira, e o ex-assessor executivo da Secretaria do Governo, Thiago Henrique Braz Mendes.

De acordo com a presidente da Câmara dos Vereadores de Araçatuba, Tieza Marques (PSDB), por enquanto Rivael Papinha não é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Não existe nada formalizada em relação ao Papinha. A Polícia Federal citou o nome dele no inquérito, mas não informou nada para nós. Atualmente, ele é um parlamentar igual aos outros que compõem a casa. Não existe nada implícito que o impeça participar da CPI”, afirma Tieza Marques.A operação da Polícia Federal, intitulada como ‘#TudoNosso’, aponta que uma organização criminosa agia para fraudar contratos entre a prefeitura e as empresas Bolívia, que prestaram serviços de limpeza em escola, o Instituto de Valorização à Vida Humana (IVVH), que realiza atendimentos de assistência social no município, e a Sen, responsável pela limpeza de prédios públicos municipais.


Segundo a Polícia Federal, as empresas seriam do sindicalista e empresário, José Avelino Pereira, conhecido popularmente como Chinelo, mas estariam registradas em nome de laranjas. Chinelo é apontado como líder do grupo e teria sido o maior beneficiado com as supostas fraudes por possuir forte influência política.

A investigação apontou também que o IVVH contratava serviços de outras empresas, que também teriam ligação com José Avelino Pereira.Durante a investigação da PF, a corporação apontou possível participação do prefeito, Dilador Borges, e remeteu o inquérito ao Tribunal Regional Federal (TRF) por se tratar de uma pessoa com prerrogativa de função.

A Procuradoria Regional Federal, por sua vez, também viu indícios e o telefone do prefeito foi grampeado por 30 dias.

Quando o pedido de prorrogação foi feito, o desembargador José Lunardelli negou. Ele argumentou que no período não surgiram conversas e indícios sólidos capazes de sustentar a suspeita inicial de Dilador Borges.

Na decisão, o desembargador afirma que não houve intimidade pessoal ou algo a mais que aliança política entre Dilador e Chinelo.

Por fim, o desembargador concluiu que as duas interceptações telefônicas, até o momento, não trouxeram indícios, nem prova concreta da participação dos suspeitos nas supostas irregularidades e decidiu pela incompetência do TRF para prosseguir com a investigação.

A procuradoria entendeu que essa decisão implicaria no arquivamento da apuração contra o prefeito e pediu que o desembargador reconsiderasse, argumentando que só o Ministério Público Federal (MPF) pode denunciar ou pedir arquivamento.

Com isso, o inquérito voltou às mãos do desembargador, que reconsiderou parcialmente a decisão não permitindo novas escutas, mas mantendo a investigação.

“Ele não facilitou nada para que o esquema acontecesse, ele pauta a administração dele pela transparência. O Dilador está muito tranquilo, aguardando as investigações que prosseguem. Meu cliente reafirma que não tem nenhum envolvimento, a não ser político”, afirma o advogado do Dilador Borges, Ermenegildo Nava.

Indiciamentos
A Polícia Federal indiciou 14 pessoas por corrupção passiva e ativa, organização criminosa, dentre outros crimes. Entre os presos, estão advogados, funcionários das empresas e servidores municipais que já foram exonerados pela prefeitura.

O Prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, a vice-prefeita, Edna Flor, e o vereador, Rivael Papinha não estão entre os indiciados. Em relação ao IVVH, o Ministério Público Estadual não viu irregularidade na contratação da empresa e por isso arquivou um inquérito que havia sido instaurado.No entanto, a investigação da Polícia Federal aponta que o MP pode ter sido enganado. Funcionários do instituto teriam dado aparência de legalidade à sede do IVVH, em Itatiba (SP), decorando a sala para sugerir o funcionamento do instituto e elaborando documentos ideologicamente falsos para enganar o Ministério Público. A prefeitura não suspendeu o contrato com o instituto para não prejudicar o atendimento à população.

O que dizem os citados
O advogado do empresário, José Avelino Pereira, disse que está aguardando a conclusão do inquérito para se manifestar.

O vereador, Gilberto Batata Mantovani, disse que está se recuperando de uma cirurgia e que por enquanto não irá se pronunciar.

O parlamentar, Cláudio Henrique da Silva, informou que quer participar da comissão e irá se manifestar oficialmente nesta sexta-feira (6).

Rivael Papinha disse que não vai participar da comissão. Sobre as suspeitas de participação no suposto esquema, ele não quis se manifestar.

Sobre a CPI, a Prefeitura de Araçatuba disse em nota que a câmara está cumprindo seu papel fiscalizador e deve, ao final, dar uma resposta à população.

Informou ainda que está colaborando com as investigações, e todos os documentos e esclarecimentos serão dados aos vereadores que compõem a CPI.

A nota também alega que o prefeito, Dilador borges, e a vice-prefeita, Edna Flor, já se colocaram à disposição e estão agindo com transparência e respeito às instituições e à população e sempre atuaram com extrema lisura nas demandas da administração municipal.

Sobre o IVVH, a prefeitura disse que o processo de contratação foi feito dentro da regularidade, atendendo todos os requisitos que a lei de licitações impõe.

O Ministério Público disse que pode reabrir o inquérito contra o instituto, dependendo do resultado do inquérito da Polícia FederaL.