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Polícia
Justiça condena adolescentes que abusaram de aluno autista em escola de Votuporanga
Depois de ficarem na Fundação Casa por 45 dias, menores irão cumprir medidas socioeducativas em liberdade assistida
Os quatro adolescentes envolvidos na agressão a um aluno autista dentro da escola Manoel Lobo foram condenados pela justiça (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte franclin@acidadevotuporanga.com.br A Juíza da Vara da Infância e Juventude de Votuporanga, Jade Marguti Cidade, condenou os quatro adolescentes envolvidos nas agressões e abuso sexual contra um garoto autista, de apenas 13 anos, dentro de um banheiro da escola estadual Professor José Manoel Lobo. O fato aconteceu no final de setembro e revoltou a população por conta da violência empregada e pelo fato dos próprios agressores terem gravado e divulgado em redes sociais as imagens dos abusos.
Como noticiado com exclusividade pelo A Cidade, os quatro menores foram internados provisoriamente no mês passado pelo tempo máximo, ou seja, 45 dias, e no último dia 05 houve a audiência final com o julgamento da representação do promotor de justiça, José Vieira da Costa Neto. A juíza julgou parcialmente procedente a representação, que imputava aos menores atos infracionais equiparados ao crime de lesões corporais, ao delito de vias de fato e ao crime de estupro de vulnerável.
Ao analisar o caso a magistrada reconheceu apenas que houve crime de lesões corporais e a contravenção de vias de fato contra a vítima, afastando o ato infracional relativo ao crime sexual. Ela entendeu que não houve por parte dos menores a intenção de satisfazer a lascívia ou de praticar atos libidinosos com a vítima.
Ao final, conforme postulado pelo próprio promotor de justiça, foi fixada medida socioeducativa de “Liberdade Assistida” aos quatro, que significa que, durante o prazo de seis meses (que pode ser prorrogado), os adolescentes serão acompanhados por técnicos do município nos seus comportamentos, frequência escolar, profissionalização, realização de novas infrações, entre outros.
Dos acompanhamentos é feito um relatório e apresentado no processo, para análise das partes, que são o promotor de justiça, advogado e juiz. Cumprido regularmente esse prazo, a medida é extinta. Descumpridas as regras da Liberdade Assistida, a medida poderá ser prorrogada ou convertida em outra, mais drástica, como semiliberdade ou mesmo a internação.
Essa medida, segundo o Ministério Público, também foi a sugerida pelos psicólogos e assistentes sociais da Fundação Casa, que entrevistaram os adolescentes durante o período de internação, citaram que nenhum deles apresentava personalidade perversa, nem má índole, que possuem famílias devidamente constituídas e organizadas, bem como que nenhum deles teria o perfil da delinquência juvenil, e que a manutenção da internação seria mais prejudicial aos quatro.
Além disso, dois dos quatro adolescentes, além da medida da Liberdade Assistida, , foi fixada medida de proteção, com encaminhamento à rede pública da saúde para tratamento e acompanhamento psicoterápico, já que os dois apresentavam problemas de depressão, ansiedade e atraso intelectual.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/policia/2023/12/justica-condena-adolescentes-que-abusaram-de-aluno-autista-em-escola-de-votuporanga-n77945
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