Polícia
Iniciativa reduz violência contra a mulher em Fernandópolis
Desde então, os agressores são obrigados a reembolsar as despesas públicas hospitalares, médicas, psicológicas, farmacêuticas e assistenciais relacionadas ao tratamento das vítimas
publicado em 13/03/2024
Houve uma queda significativa de 10% nos casos de violência doméstica na cidade (Foto: Divulgação)
Fernanda Cipriano
fernanda@acidadevotuporanga.com.br
Uma medida pioneira adotada pela cidade de Fernandópolis está apresentando resultados positivos no combate à violência contra as mulheres. Após a publicação de um decreto que determina que os agressores reembolsem os custos de tratamento das vítimas arcados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), houve uma queda significativa de 10% nos casos de violência doméstica na cidade.
O decreto, resultado de um estudo feito em parceria entre a Prefeitura de Fernandópolis e a Polícia Civil, foi implementado em novembro do ano passado. Desde então, os agressores são obrigados a reembolsar as despesas públicas hospitalares, médicas, psicológicas, farmacêuticas e assistenciais relacionadas ao tratamento das vítimas.
A medida, que também foi adotada recentemente pelos municípios de Estrela d’Oeste e Presidente Prudente, tem como objetivo responsabilizar os agressores e garantir que arquem com as consequências de seus atos.
Segundo o delegado seccional de Fernandópolis, Everson Aparecido Contelli, os casos de violência doméstica e familiar na cidade caíram de 70 para 63, comparando os dados dos segundos semestres de 2022 e do ano passado. Ele ressaltou que a medida não é a solução definitiva para o problema, mas que tem o potencial de interferir na realidade das mulheres vítimas de violência, tanto de forma repressiva quanto preventiva.
Os decretos municipais se respaldam na Lei Maria da Penha, que obriga o ressarcimento de todos os danos causados, inclusive ao SUS, pelos agressores.
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