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Polícia
Justiça barra diplomação e exercício da medicina de investigado por falsificação de documentos
A decisão é resultado de uma investigação que revelou a tentativa do aluno de burlar o sistema educacional brasileiro
A decisão é resultado de uma investigação que revelou a tentativa do aluno de burlar o sistema educacional brasileiro (Foto: Cidadão.Net Fernandópolis)
A 2ª Vara Criminal de Fernandópolis acatou um pedido do promotor Marcelo Francischette da Costa e determinou, liminarmente, o bloqueio da diplomação e do exercício da medicina para um estudante investigado por uso de documentos falsos. A decisão é resultado de uma investigação que revelou a tentativa do aluno de burlar o sistema educacional brasileiro.
O estudante, que havia sido transferido de uma universidade na Bolívia para uma instituição de ensino no Brasil, apresentou documentos que supostamente certificavam a conclusão de disciplinas no país vizinho. No entanto, após contato com a universidade boliviana, a instituição brasileira constatou que os documentos eram falsos e se recusou a diplomar o estudante, exigindo que as disciplinas falsas fossem realmente cumpridas.
Insatisfeito com a decisão, o aluno ajuizou uma ação judicial para obter o diploma, mas não conseguiu a liminar desejada. Posteriormente, ele desistiu do processo e entrou com outra ação em um Estado diferente, onde obteve a liminar que lhe permitia prosseguir com a diplomação.
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) argumentou que permitir a diplomação e o exercício da medicina por alguém sem a devida instrução representa não apenas a prática do crime de exercício ilegal da profissão, mas também coloca em risco a saúde e a integridade física de futuros pacientes. Além disso, o MPSP alertou para o risco de que a falta de qualificação do estudante possa facilitar crimes como o tráfico de drogas, especialmente na modalidade de prescrição de substâncias sem a devida autorização legal.
Com base nesses argumentos, a Justiça concedeu a liminar solicitada pelo promotor Marcelo Francischette da Costa e determinou que os Conselhos Federal e Estadual de Medicina fossem notificados para garantir que o estudante não seja diplomado nem exerça a profissão de médico até que a situação seja devidamente esclarecida.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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