Secretaria Estadual da Fazenda faz ação contra fraude no IPVA; em São José do Rio Preto, cerca de 140 veículos já foram identificados
Motoristas que circulam com veículos que têm placas de outros estados serão notificados pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo a regularizar a situação. Há pessoas que deixam as placas de outros estados porque o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser mais barato. Em São José do Rio Preto (SP), cerca de 140 veículos já foram identificados nesta situação e serão notificados, segundo o o delegado regional tributário Milton Cesar Bataglia Nogueira.
A ação da Secretaria da Fazenda do Estado deve notificar proprietários de 4.397 veículos licenciados irregularmente em outros estados. Este lote totaliza R$ 12.344.905,26 em débitos pendentes de IPVA referentes ao ano de 2014. As relações de lançamentos foram processadas e estão na fase final de publicação no Diário Oficial do Estado nos meses de junho e julho.
Nesta ação, as Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. A comprovação de que, apesar de licenciados em outros estados, os veículos usam de forma contínua e rotineira a malha viária urbana e as estradas paulistas foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos radares com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e dados registrados pelas praças de pedágio.
A partir deste rastreamento, o sistema seleciona as placas de fora do Estado e as confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos são conferidos pela Fazenda com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, utilizando o endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Os donos de veículos têm 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ou apresentar defesa. As notificações de cobrança do Fisco paulista estão amparadas na Lei nº 13.296 2008 que, em seu artigo 4º, define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.
No mês de junho foram notificados proprietários de 2.648 veículos. Os débitos pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As próximas notificações previstas para publicação em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em débitos referentes a 1.749 veículos, que serão lançados pelas Delegacias Regionais Tributárias do Litoral, Campinas, Bauru, Araçatuba, Guarulhos e Capital/III (Butantã).
Serviço
Secretaria Estadual da Fazenda em Rio Preto fica na avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715, na Vila Sao Pedro. O horário de funcinamento é das 9h às 17h.
Fonte: G1 Rio Preto e Araçatuba
