Ex-prefeito, ex-chefe do RH e dois advogados são acusados de desviar cerca de R$ 400 mil que a prefeitura recebeu do Governo Federal
A Polícia Federal faz uma operação na manhã desta quinta-feira (30) para investigar desvio de verbas na prefeitura de Urânia (SP). Durante a operação denominada “Repartição”, os agentes cumprem quatro mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Urânia, Jales (SP) e Votuporanga (SP).
Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Urânia e um deles é contra o ex-prefeito Francisco Airton Aracuza, acusado de fazer parte do esquema. Além dele, o ex-chefe do RH da prefeitura e dois advogados são acusados de desviar cerca de R$ 400 mil que a prefeitura de Urânia recebeu do Governo Federal. A operação também investiga fraudes na folha de pagamento da prefeitura de Urânia na gestão passada.
Segundo a PF, nos pagamentos suspeitos, pagos a apenas alguns assessores próximos ao ex-prefeito, foram indenizadas férias e licenças-prêmio de até sete anos de trabalho. Dois ex-assessores jurídicos receberam valores de acerto trabalhista de até R$ 62 mil. Os 12 servidores beneficiados com as indenizações trabalhistas também receberam os salários de dezembro, décimo terceiro e férias proporcionais, o que não ocorreu com o restante dos funcionários públicos municipais, que não recebeu sequer o salário do mês de dezembro e muito menos os valores relativos ao décimo terceiro.
Durante as investigações, os federais confirmaram que os 12 beneficiados com os pagamentos feitos no último dia de mandato, são, na maioria, filiados ao partido do ex-prefeito ou fizeram parte de sua coligação nas eleições de 2012. A polícia diz que ao analisar o histórico de remuneração dos ex-assessores, os agentes verificaram que alguns deles tiveram até 400% de aumento salarial no período da administração do ex-prefeito. Além disso, os demais funcionários da prefeitura, mais de 400 pessoas, entre eles os que recebem as menores remunerações, passaram dificuldades no final de ano em razão da falta do recebimento dos salários e décimo terceiro. Em alguns casos, tiveram que contar até com a ajuda financeira de familiares.
A PF também apurou que os pagamentos sobre as verbas trabalhistas indenizadas, embora não fossem devidas aos ex-assessores, foram integralmente pagas, inclusive sobre períodos que, juridicamente já estavam prescritos. De acordo com a polícia, alguns dos ex-assessores não tinham em seus assentamentos funcionais nenhum registro de faltas ou afastamentos ao trabalho no decorrer de quase oito anos, mas os federais encontraram registros de viagens de alguns ex-assessores para o litoral brasileiro e para o exterior, como Estados Unidos, com períodos de até 15 dias de duração. Esta condição (de ausência não registrada) fez com que eles tivessem fraudulentamente direito às indenizações recebidas.
Somente o valor recebido a título de repatriação em Urânia seria praticamente suficiente para pagar a folha integral dos 295 servidores ativos do município, mas apenas os 12 servidores foram contemplados. A operação foi batizada com o nome Repartição em alusão à repartição (divisão/distribuição) indevida de recursos públicos que ocorreu em uma repartição.
De acordo com a PF, o ex-prefeito, os advogados e o ex-diretor de RH de Urânia, além dos outros 10 investigados que faziam parte dos servidores de confiança do ex-prefeito, poderão responder pelos crimes de desvios de verba pública, peculato e associação criminosa com penas que podem chegar a até 25 anos de reclusão. Os presos, após serem ouvidos pela autoridade policial, serão encaminhados às cadeias de Santa Fé do Sul (SP) e Guarani d’Oeste (SP), onde permanecerão à disposição da Justiça.
Outra
Esta não é a primeira operação que investiga suspeita de desvios de recursos provenientes da repatriação na região. No final de fevereiro, a PF de Jales deflagrou a Operação Catatau, que prendeu o ex-prefeito, a ex-tesoureira e o assessor da Prefeitura de Dolcinópolis (SP), devido à desvios relacionados aos recursos da repatriação recebidos do governo federal. Todos os envolvidos continuam presos preventivamente aguardando julgamento.
Fonte: G1, Rio Preto e Araçatuba
