O deputado federal Fausto Pinato (PP) comemorou nesta segunda-feira, 03, a liberação pelo Diário Oficial da União, de uma área de 12,9 mil metros quadrados no município de Jales. O deputado vem realizando desde o ano passado uma série de reuniões com técnicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), tanto em São Paulo, quanto em Brasília.

Ao todo, 22 famílias de baixa renda serão beneficiadas com a doação dos imóveis. A autorização foi publicada por meio da Portaria nº 45 da SPU do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). “Fizemos uma maratona de reuniões com técnicos, e com a superintendência da SPU, no sentido articular essa liberação. São famílias que realmente precisam, que estavam esperando há 30, há 50 anos por este sonho”, comemorou o parlamentar.

Os imóveis eram de propriedade da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) e serão destinados à regularização fundiária de interesse social. Eles estão localizados à Rua Rubião Meira e à Avenida Jânio Quadros, no município de Jales. A doação será formalizada pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) diretamente às 22 famílias.

Durante cinco anos, a contar da assinatura do título de propriedade, o beneficiário não poderá vender o imóvel. Se isso ocorrer, perderá o direito à propriedade. (ASCOM Pinato, com informações da SPU).