O governo Edinho Araújo (MDB) deu início à batalha jurídica para derrubar decisões da Justiça de Rio Preto que autorizam o funcionamento de salões de beleza e barbearias, com restrições. As autorizações obtidas, principalmente, na 1ª Vara da Fazenda, contrariam regras dos decretos municipal e estadual que proíbem os serviços. Pelas normas, as atividades só poderão retomar os atendimentos quando a região administrativa de Rio Preto avançar para a fase 3, a amarela, do Plano São Paulo de reabertura. A região está na fase 2, a laranja, pela qual shoppings e o comércio de rua podem funcionar por quatro horas diárias e com 20% da capacidade de público.

Nesta sexta-feira, 12, o Tribunal de Justiça, em São Paulo, acatou recurso da Prefeitura e suspendeu liminar concedida no dia 1º, pelo juiz Adilson Araki Ribeiro, para liberar o funcionamento da TS Barbearia - a defesa sustenta que decreto federal permite a atividade e que deve recorrer da suspensão depois de ser intimada. Barbearias haviam sido liberadas pela Prefeitura em abril, mas foram vetadas em 1º de junho. A categoria, protestou contra o fechamento.

Para Semer, as normas do decreto municipal devem ser respeitadas, "preservando-se a saúde dos munícipes mediante a minimização da chance de contágio pelo coronavírus". O desembargador defendeu que as decisões do Poder Judiciário não devem sobressair às decisões municipais. "Não cabe ao Poder Judiciário interferir no mérito das decisões emanadas pelo Poder Executivo". O processo segue para julgamento do mérito do pedido.

Nesse mesmo tempo que começa a sair vitoriosa no TJ, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, prepara recurso contra uma outra decisão da 1ª Vara da Fazenda, que liberou o funcionamento de cerca de 170 salões de beleza e barbearias associadas à Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp).

A liminar favorável também foi concedida por Ribeiro, no dia 5. Mesmo antes de ser intimada, a Prefeitura comunicou à Justiça local que tentará reverter a liberação. A assessoria do prefeito não quis comentar o assunto nesta sexta-feira, 12.

Academias
Enquanto as liberações judiciais sofrem reviravoltas, a Acirp aguarda decisão da 1ª Vara da Fazenda para liberar academias associadas. O pedido de liminar foi ajuizado na quarta-feira, 10, e não havia decisão até o fechamento do texto.

Sincomércio
Já o Sindicato do Comércio Varejista de Rio Preto (Sincomércio) tenta reverter decisão da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto que negou ampliação de quatro para seis horas diárias de funcionamento do comércio e limitação de público de 20% para 40% da capacidade do estabelecimento.

Olímpia contesta
O prefeito de Olímpia, Fernando Cunha (PSD), informou nesta sexta-feira, 12, que irá contestar na Justiça a decisão do governador, João Doria (PSBD), de regredir a reabertura da cidade para a fase 1, a vermelha, apenas com serviços essenciais.

A decisão do governador entra em vigor na terça-feira, 16. Por pertencer ao Departamento Regional De Saúde de Barretos, onde houve avanço da Covid-19 na última semana, Olímpia volta a proibir salões de beleza, barbearias, bares e restaurantes, com restrições.

"Temos só 10% de casos de internação. É muito pouco. Barretos é um outro problema", afirmou Cunha em vídeo. A ação deve ser ajuizada neste domingo, 13. (FP)

*Diário da Região