Caso fique comprovada a solicitação injusta do dinheiro, a pessoa poderá responder pelo crime de estelionato majorado (Foto: Imagem Ilustrativa/Reprodução)
A Delegacia da Polícia Federal de Jales abriu investigação de recebimento indevido do auxílio emergencial na região. O início da apuração ocorreu após o Ministério Público Federal receber denúncias de que pessoas solicitaram o dinheiro de forma irregular.
Com base nas denúncias recebidas pelo MPF, a polícia vai procurar as pessoas suspeitas de recebimento indevido do auxílio emergencial. Cada uma delas deverá apresentar documentação que comprove a necessidade de receber ajuda financeira.
Caso fique comprovada a solicitação injusta do dinheiro, a pessoa poderá responder pelo crime de estelionato majorado, previsto no Código Penal.
A orientação do MPF é para que os cidadãos façam a devolução espontânea do montante que eventualmente tenham recebido de forma indevida. O governo federal disponibilizou um endereço eletrônico para esse tipo de devolução.
*OExtraNet