Proposta de vender a área que pertencia ao antigo IPA em 2017 mobilizou a sociedade; governo diz que pretende se desfazer de imóveis "vagos ou ociosos" para fazer caixa no combate à Covid-19
Localizada entre Rio Preto e Mirassol, a área pertencia ao antigo Instituto Penitenciário Agrícola (IPA) (Foto: Divulgação/Governo do Estado)
O projeto de lei 529/2020, enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa, prevê a venda de um dos últimos patrimônios ecológicos da região: parte da Floresta Estadual do Noroeste Paulista. Localizada entre Rio Preto e Mirassol, a área pertencia ao antigo Instituto Penitenciário Agrícola (IPA) e foi reconhecida oficialmente em 2018, após pressão da sociedade para que a área não fosse vendida, na época, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A proposta de Doria inclui uma série de medidas administrativas para, segundo o governador, "dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da Pandemia da Covid-19 sobre as receitas públicas". O projeto prevê a extinção de dez institutos estaduais e a venda de 89 áreas do Estado, que seriam "imóveis vagos ou ociosos" - entre eles, 951.412 metros quadrados que fazem parte da Floresta do Noroeste Paulista. A área total da floresta é de 3 milhões de metros quadrados, que inclui, além da floresta em si, estação ecológica, instituto florestal e instituto de pesca. Ainda de acordo com o governo estadual, as medidas tentam reverter um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões previsto para o exercício de 2021.
A área já foi alvo de polêmica em 2017, quando o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) cogitou a sua venda também para fortalecer o caixa do Estado. Na época, deputados estaduais, o prefeito Edinho Araújo (MDB) e vários setores da sociedade rio-pretense se reuniram para impedir que a área fosse alienada. A pressão política e popular fez efeito e, em junho de 2018, o então governador Marcio França (PSB) assinou decreto criando oficialmente a Floresta do Noroeste Paulista. O local, que fica na altura do km 442 da rodovia Washington Luís, é composto de 245 espécies da flora e 20 espécies da fauna nativas sob a supervisão da Unesp/Ibilce, que possui o direito de pesquisar e realizar ações de docência e extensão universitárias.
O projeto 529/2020, que inclui a venda da Floresta do Noroeste Paulista, ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e não há data para sua votação em plenário.
*DL News
