Da redação

Durante a última sessão da Câmara Municipal, foi aprovado um Projeto de Lei que visa criar uma rede de apoio a famílias que tenham um filho ou filha com Síndrome de Down. Agora o projeto segue para a mesa do prefeito, onde deve ser sancionada.

De acordo com o projeto, a ideia principal é não abandonar pais e mães com filhos que tenham Síndrome de Down, fortalecendo a rede de atenção, acolhimento e acompanhamento às famílias desde o período gestacional até os primeiros anos de vida da criança, garantindo suporte técnico, emocional e multiprofissional logo após o diagnóstico.

O texto requer que hospitais, maternidades, clínicas, santas-casas, centros de saúde, postos de saúde e demais estabelecimentos que realizam pré-natal ou partos deverão comunicar instituições e associações especializadas sempre que houver a identificação da condição, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, formalizada por meio de termo escrito.

Além disso, os estabelecimentos de saúde também deverão fornecer aos responsáveis uma lista com dados completos de instituições, entidades especializadas e profissionais da psicologia que atuam na área, facilitando o acesso imediato a orientação, acompanhamento e estimulação precoce.

O projeto também define objetivos claros voltados à saúde e inclusão, como o apoio psicológico e multiprofissional às famílias, o estímulo precoce ao desenvolvimento motor e intelectual da criança, a promoção da socialização e autonomia, além do combate ao diagnóstico tardio e à falta de intervenção nos primeiros anos de vida. A autoria do projeto é do vereador Mehde Meidão (PSD).