A fusão do Partido da Mobilização Nacional (PMN) com o Partido Popular Progressista (PPS) oficializada em ato político conjunto, na quarta-feira 17/04/2013, em Brasília, abre opções para escaparmos da armadilha eleitoral em que o País se encontra, polarizado na hegemonia do partido majoritário do governo e no de seus aliados.
A Mobilização Democrática (MD) nasce na oposição ao governo federal e já se empenha na construção de um projeto alternativo para o Brasil em 2014. Juntas, as duas forças políticas somam 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores e 683.420 filiados em todo o país.
A criação da MD se dá após a Conferência Política Nacional do PPS, “A Esquerda Democrática pensa o Brasil”, realizada entre os dias 11 e 13 de abril. A Conferência reuniu políticos de prestígio da oposição, com comprovado poder de voto, como o Senador Aécio Neves, o ex-governador de São Paulo, José Serra – ambos do PSDB -, o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV/RJ) e representantes da ex-senadora Marina Silva (Rede) e do governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).
A conferência comprovou a pobreza do debate político hoje existente, a fragilidade dos atuais partidos e a danosa consequência de um Executivo prepotente e de um Legislativo submisso. Evidenciou por outro a vontade do novo, a disposição da sociedade para a discussão de alternativas.
As tratativas da fusão, para a qual muito me empenhei, se desenvolviam há anos com o respeito e o cuidado político que a decisão exige, mas foram agora aceleradas em decorrência de manobra formulada pelo governo do Partido dos Trabalhadores (PT) em jogada de bastidor destinada a inibir o surgimento da Rede Sustentabilidade liderada por Marina Silva, a criação do Partido Solidariedade liderado por Paulo Pereira da Silva (PDT) e nossa iniciativa de criação de um novo Partido, a MD!
Esta tentativa de golpe patrocinada pelo Palácio do Planalto, viabilizou a aprovação de um projeto de lei cujo intuito mais evidente é inviabilizar a criação de novos partidos, alterando as regras vigentes.
Mas há alguns meses, segundo as regras que agora se alteram, a criação de um novo partido foi recebida com entusiasmo pelo governismo porque serviu para fragilizar as legendas oposicionistas. Agora a postura é outra!
Defendemos que as normas não podem ser mudadas ao longo do jogo. As regras eleitorais não podem ser mudadas de forma casuísta para inibir a criação de novas legendas. A interferência do governo no Legislativo, que estimula sua base neste sentido, submetendo o Congresso Nacional às vontades da Presidência da República, é um acinte contra a pluralidade democrática e a independência entre os Três Poderes. Além de violar a Constituição, que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de livre associação partidária, a tentativa de limitar o acesso de novas legendas tanto aos recursos do Fundo Partidário quanto ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão representa um golpe inaceitável na democracia.
Definitivamente, não é assim, de maneira autoritária (como infelizmente já experimentamos no passado) que se empreendem transformações. Nem é assim que se democratizam as instituições. Porisso impôs-se a iniciativa urgente pela fusão. Empreendida após mais um frustrada reforma política, reafirmamos nosso compromisso de chegarmos a uma profunda reforma do sistema eleitoral e partidário brasileiro.
Qualquer espaço orgânico que acolha democraticamente os brasileiros para o exercício da política é também uma oportunidade de fortalecer as oposições e os debates para a construção de um projeto plural para o País. E isso precisa ser feito agora, uma vez que o governo, com o comando da máquina do Estado, já iniciou o processo eleitoral para se manter no poder a partir de 2015, tentando neutralizar de qualquer forma as resistências que começam a surgir por causa do avanço da inflação, da insegurança pública com o crescimento da criminalidade e do tráfico de drogas e da falta de compromissos com os valores republicanos.
A Mobilização Democrática surge, assim, para ser mais um instrumento da sociedade e de suas lideranças, e para mostrar que há outros caminhos de um desenvolvimento sustentável e inclusivo para os brasileiros de hoje e para os que virão depois de nós.
A democracia é a base sobre a qual se assenta todo nosso projeto. A construção da sociedade que se quer rechaça qualquer tipo de atalho ou de saídas salvacionistas. A democracia tem valor intrínseco e universal, embora se saiba que demanda avanços, ampliações e aperfeiçoamentos.
Para construir essa nova sociedade solidária impõe-se, de forma decisiva, a elaboração de um projeto de país expresso em um Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, que enfrente antigos e novos preconceitos e dogmas e, corajosamente, delineie alternativas que garantam, a um só tempo, a retomada do crescimento sustentado com melhor distribuição de renda, a eliminação das desigualdades, o fim da exclusão social, como a vivenciada pelas populações indígenas, a inserção cada vez maior do país, com soberania e competitividade, no processo de globalização.
*Arnaldo Jardim é deputado federal e vice-líder da bancada do PPS-SP, agora na MD
