O Brasil lidera o ranking mundial de reclamações trabalhistas, com quase 8 milhões de processos em andamento. Com 2% dos trabalhadores do planeta, o país responde por 98% das ações judiciais que estão em curso no mundo neste segmento.
Certamente o principal motivo está no fato de termos, até agora, uma das legislações trabalhistas mais detalhistas do mundo, com 900 artigos, sem contar os dispositivos que estão na Constituição Federal, nos Códigos Civil e Penal e nos mais de mil atos jurisprudenciais do Tribunal Superior de Trabalho. Tudo isso trazia um grande potencial de desentendimentos.
Passadas sete décadas desde a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), finalmente as regras trabalhistas voltam a estar conectadas com a realidade, garantindo que a relação entre empregadores e trabalhadores seja decidia por meio do diálogo, sem a tutela exagerada do Estado.
Num país com mais de 14 milhões de pessoas desempregadas e outros tantos milhões na informalidade, não se podia mais adiar a questão da reforma trabalhista, ora aprovada no Congresso e, até o momento que escrevia este artigo, prestes a ser sancionada pelo Presidente da República.
Muitos ainda duvidam que a nova legislação seja o melhor caminho. Aos que ainda se declaram céticos, vou dar um exemplo da dimensão de geração de empregos com a vigência de regras que andem lado a lado com atual realidade empresarial.
Os pequenos negócios são responsáveis por 48% do total de empregos com carteira assinada. Mesmo com todo este emaranhado da lei trabalhista, as micro e pequenas empresas brasileiras criaram, de janeiro a maio deste ano, quase 136 mil novos empregos. As médias e grandes eliminaram mais de 127 mil postos de trabalho. Somente em maio deste ano, quando a CLT completou 74 anos, os empreendimentos de pequeno porte abriram 31,2 mil novas vagas de trabalho, 91% do total de empregos novos gerados no período.
Imaginem quantos novos empregos poderiam ser criados com a desoneração, simplificação e segurança jurídica, sem prejuízo aos direitos adquiridos. Fomos às empresas perguntar.
Uma sondagem recente feita pelo Sebrae-SP com empresários paulistas mostra que 61% acreditam que a aprovação da reforma trabalhista poderia facilitar a contratação formal de trabalhadores, garantindo segurança jurídica. Ao expandir seis itens do que está proposto na reforma, 69% dos empresários acreditavam que o acordo com empregados para pagamento por produtividade seria útil à empresa; 62% também acreditavam ser relevante a mudança do tempo máximo do contrato temporário, 60% o parcelamento das férias e 50% a possibilidade de acordo para trabalho remoto.
A aprovação da reforma trabalhista soma-se a outras conquistas importantes que obtivemos ao longo dos últimos 12 meses, como a o limite dos gastos públicos, o aprimoramento do Simples Nacional, o controle da inflação, redução da taxa básica de juros e o encaminhamento das reformas previdenciária e política.
Queremos – e podemos – ser campeões mundiais em muitas modalidades. Basta que todos os esforços dos setores público e privado continuem focados nessa direção, a de recolocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável. O troféu virá.
