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Cidade
Câmara de Votuporanga discute as contas do ex-prefeito João Dado na segunda
Aprovada com algumas ressalvas técnicas pelo TCE, o Projeto de Decreto Legislativo não deve encontrar muita resistência na Casa de Leis
As contas do ex-prefeito João Dado referentes ao exercício de 2019 devem ser apreciadas pelos vereadores na sessão de segunda-feira Foto: A Cidade
Da redação
O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Serginho da Farmácia (PSDB), pautou para a sessão de segunda-feira (16) a apreciação das contas do ex-prefeito João Dado (PL), referentes ao exercício de 2019. Aprovada com algumas ressalvas técnicas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Projeto de Decreto Legislativo não deve encontrar muita resistência na Casa de Leis.
Os principais apontamentos foram em relação a falta de liquidez face aos compromissos de curto prazo; o aumento da dívida de longo prazo em 225,34% decorrente de contratos de financiamentos; o provimento de cargos comissionados sem características de direção, chefia ou assessoramento; o expressivo montante de cancelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa sem informações satisfatórias acerca das respectivas motivações; e a isenção de IPTU em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
A rejeição das contas poderia implicar na inelegibilidade do ex-prefeito que, recentemente, anunciou sua pré-candidatura a deputado federal pelo PL. Mas, não é o que deve acontecer, conforme apurado pelo A Cidade nos bastidores do Legislativo, mesmo com alguns vereadores tendo solicitado informações sobre alguns dos apontamentos feitos nas contas do período.
Isso porque, em que pese a gravidade de alguns dos pontos levantados pela fiscalização técnica, o TCE acolheu boa parte da defesa feita pelo município em relação aos apontamentos e aprovou as contas, recomendando as correções necessárias e historicamente, a Câmara tem o costume de acompanhar os pareceres da Corte, como já aconteceu em relação a 2017 e 2018, os primeiros dois anos da gestão de Dado.
Projeto de aumento no salário de secretários também entra em votação
Além de apreciarem as contas de 2019 do ex-prefeito João Dado (PL), os vereadores deverão votar na sessão de segunda-feira (16), o projeto de lei sobre o reajuste salarial dos secretários municipais. A proposta prevê um aumento de 10,79% no subsídio dos agentes políticos, índice que leva em consideração a perda inflacionária calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Se aprovado, o “salário” dos secretários saltaria dos atuais R$ 9,4 mil para R$ 10,1 mil, com um impacto orçamentário R$ 243 mil.
Mais projetos
Outros três projetos também devem entrar em votação. O primeiro é de autoria dos vereadores Valdecir Lio (MDB), Sueli Friósi (Avante), Daniel David (MDB), Nilton Santiago (MDB), Chandelly Protetor (Podemos) e Thiago Gualberto (PSD), para a denominação de uma praça no Jardim Barcelona em homenagem a senhora Nair Martins da Cruz.
Também será votado um projeto de autoria da vereadora Jezebel Silva (Podemos), para flexibilização da lei que proíbe a distribuição de panfletos em Votuporanga. A iniciativa inclui nas exceções previstas na lei, a distribuição de panfletos religiosos.
Por fim, será apreciado um pedido de parcelamento do repasse que o município deverá fazer a Expresso Itamarati, por conta o impacto da pandemia no transporte coletivo Municipal, referente aos meses de outubro de 2021 a fevereiro de 2022. Se aprovado, a Prefeitura poderá parcelar R$ 689 mil em 30 parcelas sem juros de R$ 22,9 mil.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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