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Cidade
Justiça determina reintegração de posse e MST protesta na Prefeitura de Álvares Florence
Após decisão judicial determinar a remoção de famílias assentadas, grupo marchou do acampamento até a Prefeitura em manifestação
Famílias do MST do acampamento “Vale do Amanhecer", em Álvares Florence, protestaram contra reintegração de posse (Foto: A Cidade)
Da redação
Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) de Álvares Florence realizaram ontem pela manhã, um protesto contra a reintegração de posse, concedida pela Justiça a pedido da Prefeitura do município vizinho, do acampamento “Vale do Amanhecer", que foi montado às margens estrada vicinal José Pinto Sobral. O ato foi pacífico, apesar de alguns momentos de tensão entre manifestantes e seguranças na porta do Paço Municipal.
Os manifestantes marcharam por cerca de cinco quilômetros, saindo do acampamento e passando pelas principais ruas da cidade, com cartazes e bandeiras do MST. Eles gritaram palavras de ordem durante todo o ato e, na frente da Prefeitura, se mobilizaram exigindo uma reunião com representantes da Administração Municipal.
Em entrevista ao A Cidade, o advogado do movimento, Eduardo de Macedo Cunha, afirmou que o objetivo do protesto era encontrar uma alternativa para as famílias que ali estão assentadas.
“O prefeito pediu a reintegração de posse, por meio do jurídico da Prefeitura, e nós, evidentemente, contestamos essa ação. Na contestação o judiciário pecou em não dar as publicações aos advogados que acompanhavam esse processo e na terça-feira (16) o pessoal foi surpreendido com tratores, máquinas e caminhões para fazer a reintegração de posse equivocada, quando na realidade existe um recurso de apelação que ainda não foi julgado, então nós entendemos que a Prefeitura antecipou uma ação equivocada e, por isso, as famílias decidiram fazer essa marcha pacífica para fazer uma conversa com o prefeito e não dar esse despejo”, disse o advogado.
A reintegração A Prefeitura de Álvares Florence, por sua vez, afirmou no pedido de reintegração de posse que o município não possui repasses ou suporte financeiro provenientes de arrecadações necessários para suportar os familiares que se acumulam junto a faixa da rodovia vicinal e por meio do seu gestor sente profunda preocupação, tendo em vista o perigo dessas pessoas no local, impedindo o bom uso do acostamento da estrada vicinal.
A Prefeitura afirma ainda que a permanência das famílias no acampamento coloca em risco a segurança do tráfego de veículos pelas Estradas Municipais. “Os próprios invasores correm risco de sofrerem acidentes, risco esse que se estende indistintamente a todos os usuários da Rodovia Municipal invadida”, diz trecho da ação movida pela Administração Municipal.
Decisão Ao analisar o caso, o então juiz da 4ª Vara Cível de Votuporanga, Sergio Martins Barbatto Júnior, decidiu se deslocar presencialmente ao local e disse que a situação é bem diversa da primeira impressão.
“Não há assentamento de movimento social no local. Fui até lá ver. Não sei o que leva alguém a montar aquela estrutura, mas tudo não passa de uma soma de paus e lonas, sem qualquer pessoa residindo no local. Sequer há como morar nas estruturas, e porque foram elas apenas montadas para aparência. Diga-se ademais, que ninguém mora no local, que é palco de reuniões periódicas apenas. Não há qualquer vinculação a interesse social. Não há um movimento historicamente justificado e injustiçado a reclamar justiça naquele ponto”, diz o magistrado em sua sentença.
Barbatto acrescentou ainda que a ocupação do acostamento da estrada vicinal não apenas caracteriza um esbulho injustificado em local muito perigoso para todos, mas também, e acima de tudo revela uma total ausência de propósito social verdadeiro, como seria o caso de ocupações para fins de reforma agrária ou de reinvindicações legítimas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
“Trata-se, portanto, de uma invasão ilegal e injustificada, que não encontra respaldo jurídico nem social relevante”, finalizou o juiz ao autorizar que o município impeça novas edificações, assim como remova as edificações sem residentes efetivos e realoque os efetivos moradores do local (que até onde sabe são apenas dois), para outro imóvel social.
Reunião Após a manifestação de ontem, representantes do movimento se reuniram com o setor jurídico da Prefeitura e apresentaram suas demandas. Até o fechamento desta edição, porém, não foram repassadas informações sobre o desfecho dessas conversas.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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