Daniel Marques
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Um homem, servidor da Prefeitura Municipal de Votuporanga, é alvo de um processo de sindicância que vai analisar se ele cometeu ou não erros durante o trabalho. O Poder Executivo Municipal publicou uma portaria que constitui uma Comissão de Sindicância. 

No texto, Danna Santos de Oliveira Cezar Morial Pignatari, procuradora do município – corregedora geral, relata que para a abertura do processo foi considerado um memorando da Procuradoria Geral do Município, relatando condutas funcionais do servidor.

Portanto a Corregedoria entende que há necessidade de apuração dos fatos que podem, em tese, configurar falta funcional por parte do homem, atitudes que podem contrariar a lei. “Podendo ainda, a Comissão Processante, proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente, respeitando-se, todavia, o direito ao contraditório e a ampla defesa”, diz o texto da portaria.

O Poder Executivo designou dois servidores para fazerem parte do processo de sindicância que será presidido pela procuradora Danna Morial. O processo deverá estar concluído no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período se for necessário.

Neste caso, não foi informada a secretaria em que o homem trabalha. A Procuradoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral, informou que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos de sindicância podem resultar desde o arquivamento, até advertência e suspensão.