Para visualizar a notícia, habilite o JavaScript na página!
Impressão bloqueada!
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2024/12/com-reajuste-de-4-76-carnes-do-iptu-de-2025-comecam-a-ser-distribuidos-no-mes-de-janeiro-n82591 ou as ferramentas oferecidas na página. Se precisar copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
Cidade
Com reajuste de 4,76%, carnês do IPTU de 2025 começam a ser distribuídos no mês de janeiro
O primeiro vencimento ou o pagamento em cota única do imposto em Votuporanga está programado para o dia 12 de fevereiro
Moradores de Votuporanga vão começar a receber os carnês de IPTU em janeiro, já com o reajuste de 4,76% do IPCA (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Franclin Duarte franclin@acidadevotuporanga.com.br Com um reajuste de pouco menos de 5% (4,76% para ser mais exato), os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começam a chegar na casa dos contribuintes de Votuporanga a partir do mês de janeiro. A informação foi confirmada pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, após a publicação do decreto que fixou o índice de reajuste na Planta de Valores Genéricos de terrenos e de edificações pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado em 12 meses.
De acordo com a Administração Municipal, as opções de pagamento disponíveis para os contribuintes incluem quitar o valor à vista em cota única, sem desconto, ou parcelar em até 10 vezes, dependendo do valor mínimo da parcela, que não pode ser inferior a R$ 30. O vencimento depende do quadrante em que se encontra o imóvel, iniciando nos dias 12, 14, 16 ou 18 de fevereiro.
Dos recursos arrecadados com o IPTU, 25% são destinados obrigatoriamente à Educação, abrangendo o Ensino Infantil e Fundamental e 15% são direcionados para a área da Saúde. De acordo com a Secretaria da Fazenda, não houve alterações nas alíquotas do IPTU para o ano de 2024. A única correção aplicada foi vinculada ao IPCA, que apresentou uma variação de 4,76%.
Inadimplência Para os contribuintes que não efetuarem o pagamento dentro do prazo estabelecido, o crédito tributário e fiscal ficará sujeito à incidência de juros de mora de 1% ao mês, multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total, e atualização monetária, calculada pela variação da UFM (Unidade Fiscal do Município). Além disso, há a possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa, seguida de protesto e execução fiscal.
Isenção Como noticiado ontem pelo A Cidade, em 20254, cerca de 4,6 mil moradores de Votuporanga poderão ser isentos do IPTU. O benefício abrange contribuintes com um único imóvel residencial e que cuja soma do valor venal deste seja de até R$ 43,7 mil.
O objetivo da isenção, conforme sua justificativa enviada à Câmara Municipal, é promover justiça social. Não será necessário requerer a isenção neste caso e para evitar embaraços para os proprietários que se enquadrarem, estes receberão notificação da isenção já deferida pela Lei.
A lei, se aprovada pela Câmara, não altera a isenção já garantida a pessoas portadoras de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, a aposentados ou pessoas que percebam pensão por morte que sejam proprietários de um único imóvel registrado em seu nome e recebam salário mínimo como única forma de renda, assim como imóveis pertencentes a pessoas com doenças em fase crônica, das quais se exigem os mesmos requisitos.
Legenda:
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2024/12/com-reajuste-de-4-76-carnes-do-iptu-de-2025-comecam-a-ser-distribuidos-no-mes-de-janeiro-n82591
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link {{link}} ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do jornal A Cidade estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se precisa copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
