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Cidade
Na última sessão do mandato, Câmara limpa a pauta e vota projeto de criação da ‘Taxa do Lixo’
Dez projetos foram pautados para a última reunião legislativa dos atuais vereadores; emenda propõe escalonamento da ‘Taxa do Lixo’
: Com emenda que propõe o escalonamento, vereadores votam projeto da Taxa do Lixo na sessão de segunda-feira (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte franclin@acidadevotuporanga.com.br A última sessão ordinária dos atuais vereadores da Câmara Municipal de Votuporanga promete, na segunda-feira (16). Como de costume, o presidente da Casa de Leis, Daniel David (MDB), limpou as gavetas e pautou dez projetos para votação, dentre eles a polêmica proposta que quer instituir no município a chamada “Taxa do Lixo”.
Como já noticiado pelo A Cidade, a Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga) reenviou o projeto de lei que busca instituir no município o tributo, que agora foi batizado de TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos). Iniciativa semelhante foi rejeitada em 2021, mas volta agora a debate, após determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Caso aprovada, a cobrança média, para 87,17% da população de Votuporanga, será de R$ 14,05. Para o comércio/indústria com disponibilização de coleta três vezes por semana, a taxa mínima será de R$ 7,53. Já para as unidades que possuem coleta diária (lojas da rua Amazonas, por exemplo) o valor mínimo será de R$ 15,06.
Uma emenda protocolada ontem no Legislativo, porém, propõe o escalonamento desta cobrança, para minimizar o impacto na conta dos moradores. Pela proposta, no exercício financeiro de 2025, os contribuintes pagarão 25% do valor integral da taxa, conforme estabelecido nas tabelas de referência; em 2026, o pagamento será de 50% do valor integral; em 2027, os contribuintes pagarão 75% do valor integral; e, a partir de 2028, será cobrado o valor integral.
“Esta medida visa proporcionar uma transição gradual e planejada, facilitando a adaptação dos contribuintes à nova cobrança e promovendo a aceitação popular do projeto”, diz a justificativa da emenda. Conforme apurado pelo A Cidade, o escalonamento foi apresentado justamente para quebrar a resistência de alguns vereadores que estavam temerosos da repercussão que a votação geraria nas ruas. Com a emenda, de acordo com o que se ouve nos bastidores, a tendência é de que a iniciativa receba o apoio da maioria na Câmara.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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