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Cidade
Por 9 votos a 4, Câmara aprova projeto que cria a ‘Taxa do Lixo’ em Votuporanga
Em uma sessão movimentada e marcada por protestos de um pequeno público nas galerias, vereadores acataram a proposta da Saev
Em uma sessão longa, que terminou depois das 23h30, e marcada pela despedida dos vereadores que não conseguiram a reeleição, a Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na noite de segunda-feira (16) o projeto que institui no município a chamada “Taxa do Lixo”. Em meio a protestos de um pequeno público nas galerias, nove vereadores votaram a favor da proposta, enquanto quatro foram contrários.
Apesar da polêmica nos bastidores, a votação foi, de certa forma, tranquila. Apenas Osmair Ferrari (PL) e Cabo Renato (PRD) foram à tribuna para defender seus posicionamentos contrários ao projeto. Em sua fala, Osmair, por exemplo, disse que a população está cansada de pagar a conta por tudo e voltou a afirmar que a taxa já existe e está embutida no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
“Fica até chato vir aqui e falar a mesma coisa toda vez, e tentar explicar. Então, eu sempre venho aqui com tranquilidade, porque isso já foi discutido na administração do Juninho, do João Dado e agora na do Jorge Seba. Eu acho que essa questão precisa ser revista, que cada vereador vote com a sua consciência, mas eu entendo que esse projeto deveria ser rejeitado, então voto contrário, porque a taxa já está embutida no IPTU desde 1999. É só tirar o lixo da Saev”, disse Osmair.
Findada a discussão, votaram a favor os vereadores Mehde Meidão (PSD), Reganin (Podemos), Jezebel Silva (PP), Missionária Edinalva (PSD), Sueli Friósi (PP), Valdecir Lio (MDB), Thiago Gualberto (PSD), Jura (PSB) e Nilton Santiago (MDB). Os contrários foram: Cabo Renato Abdala (PRD), Emerson Pereira (PSD), Professor Djalma (PP) e Osmair Ferrari (PL).
Serginho da Farmácia (PP) faltou à sessão ordinária alegando problemas pessoais e o presidente da Câmara, Daniel David (MDB), só votaria em caso de empate.
Jura (PSB) se manifestou apenas na declaração de voto, onde afirmou que a rejeição poderia trazer uma série de impactos negativos para o município, dentre eles a possibilidade de travar o recebimento de recursos do Governo Federal pelo município.
“A lei federal vai chegar nesse ponto, é uma pena que não chegou ainda, porque se tivesse chegado, a gente não estaria tendo essa discussão aqui, mas poderemos ter bloqueios dos recursos federais. Minha sugestão é para que possamos começar, imediatamente, um trabalho de conscientização e mais: a questão do consumo de água. É importante que pessoas tenham consciência de que o chuveiro ligado por mais tempo vai estar pesando na tarifa do resíduo sólido, porque é um conjunto. Esses dois fatores vão refletir na taxa de movimentação dos resíduos sólidos”, completou Jura.
Thiago Gualberto também se manifestou após a votação. Segundo ele, poucos vereadores foram atrás para entender o tamanho do problema. “Não poderíamos tomar uma medida populista aqui e deixar o rojão estourar lá na frente. No ano que vem não serei mais vereador e como munícipe não gosto da taxa, vou estar pagando também mais caro, mas não se pode empurrar mais com a barriga, pois o sistema iria colapsar”, destacou. A taxa A Taxa do Lixo, batizada formalmente de TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos), segue agora para sanção do prefeito Jorge Seba (PSD) e passa a valer a partir de 2025. Segundo a Saev a cobrança média, para 87,17% da população de Votuporanga, será de R$ 14,05. Para o comércio/indústria com disponibilização de coleta três vezes por semana, a taxa mínima será de R$ 7,53. Já para as unidades que possuem coleta diária (lojas da rua Amazonas, por exemplo) o valor mínimo será de R$ 15,06, podendo chegar a R$ 183,29 para grandes unidades geradoras de lixo.
Com a emenda aprovada pelos vereadores, porém, a cobrança será escalonada, para minimizar o impacto na conta dos moradores. No exercício financeiro de 2025, os contribuintes pagarão 25% do valor integral da taxa; em 2026, o pagamento será de 50%; em 2027, os contribuintes pagarão 75% do valor da taxa; e, a partir de 2028, será cobrado o valor integral.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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