Da redação 

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou ontem o termo aditivo de contrato da empresa RSM Engenharia Ltda, responsável pelos serviços de manutenção da Iluminação Pública no município. A prorrogação, de seis meses, acontece em meio a uma série de reclamações da população e dos vereadores sobre a qualidade dos serviços prestados, o que tem deixado a cidade com inúmeros pontos escuros. 

E as reclamações não são só de agora. Desde que assumiu a responsabilidade de cuidar da iluminação no município, no início de 2024, a prestadora de serviço tem sido alvo de críticas pela demora para atender chamados e efetuar a troca de lâmpadas queimadas, o que, inclusive, já levou a Câmara Municipal a apresentar um voto moção de repúdio contra ela.

O voto de repúdio foi apresentado pelo próprio presidente do Legislativo, Daniel David (MDB), em junho de 2024 e ganhou o apoio dos demais vereadores. Neste ano, porém, não tem sido diferente. Logo na primeira sessão do ano o vereador Osmair Ferrari (PL) voltou a questionar os serviços, após ser procurado por moradores que não teriam sido atendidos como se devia. 

“Começando o ano e mais uma vez temos que vir aqui falar desse assunto, é até chato, a gente diz que não vai falar mais, mas não tem jeito, temos que reclamar da empresa de iluminação pública. Não tem condição, há mais de 30 dias na rua Bahia, entre a Tibagi e a Itacolomi, tiraram o braço de iluminação e não colocaram mais nada, não estou falando que foi a está toda escura, mas vem a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), né. E vou dizer mais: hoje eu liguei as 14h33, às 14h50, e as 16h06, só fica tocando música no 0800. Não se fala com um gerente, não fala com o dono, não fala com ninguém, não tem um escritório em Votuporanga, não dá para entender. Uma coisa ou outra eles atendem, mas não dá, é muito devagar”, afirmou. 

A reclamação de moradores e dos vereadores levou, inclusive, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da promotora de justiça Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira da Silva, a instaurar um inquérito civil para apurar as denúncias de descumprimento de contrato na manutenção e conservação da Iluminação Pública em Votuporanga. A medida foi adotada após uma representação assinada por vereadores apontar falhas que estariam deixando a cidade às escuras.

Mesmo assim, a Prefeitura optou por prorrogar o contrato, inclusive com um reajuste no valor mensal repassado à empresa, totalizando R$ 342.322,14 até o dia 31 de julho.