Proposta foi lida na sessão de ontem à noite e prevê sete novas funções de livre nomeação do prefeito, com salários de até R$ 8 mil
A proposta, que foi lida no expediente da sessão de ontem, segue agora para tramitação nas comissões permanentes (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal iniciou na noite de ontem, durante a segunda sessão ordinária do ano, a discussão de um projeto que busca a criação de uma nova secretaria, além de mais 24 cargos de confiança e em comissão na Prefeitura de Votuporanga. A proposta, que foi lida no expediente e segue agora para tramitação nas comissões permanentes, prevê, dentre outras coisas, a criação de sete funções de livre nomeação pelo prefeito, com salários que chegam a R$ 8 mil.
A secretaria a ser criada é a de Bem-Estar Animal, que segundo se comenta nos bastidores, será comandada pelo vereador Chandelly Protetor (Republicanos). Caso a iniciativa seja aprovada, ele deve se licenciar do cargo e quem assume é o primeiro suplente de seu partido, Ricardo Bozo, que teve 379 votos nas últimas eleições.
O projeto traz como justificativa para criação da nova secretaria a necessidade de se fortalecer as políticas públicas para o bem-estar animal.
“As políticas públicas voltadas a proteção e bem-estar animal são iminentes em nosso país, assim a estrutura que já existia em nossa estrutura é organizada, neste projeto, como uma Secretaria, órgão com maior abrangência na estrutura, que o atual Departamento. Com esta nova dimensão fortaleceremos as políticas públicas para o bem-estar animal e consequentemente mitigaremos riscos à saúde pública, fatos comprovados pelo bom andamento do Programa de Castração já referendado por esta Casa de Leis”, diz a justificativa.
Além da nova secretaria, o projeto prevê a criação de mais 24 cargos, sendo 17 de confiança (destinados a servidores públicos efetivos) e mais sete em comissão, que são de livre nomeação pelo prefeito. Para os cargos em comissão os salários variam entre R$ 5,7 mil e R$ 8,5 mil, enquanto os de confiança concedem um aumento substancial nos vencimentos dos nomeados.
Batizado de “organização da estrutura administrativa da Prefeitura”, o projeto afirma, em sua justificativa, que a iniciativa é indispensável para a efetivação das políticas públicas municipais, assim como para a adesão a novos programas e convênios. Com mais de 280 páginas, a proposta traz uma expectativa de impacto orçamentário de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos municipais.
