Foto: A Cidade
A Saev Ambiental informou que notificou, nesta terça-feira (28), a empresa terceirizada responsável pela coleta de resíduos sólidos no município de Votuporanga, em razão de denúncias relativas ao não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus colaboradores. A Autarquia esclareceu que todos os pagamentos devidos à contratada, referentes à execução dos serviços, encontram-se rigorosamente em dia.
A Saev destaca ainda que, conforme previsto em contrato, a empresa terceirizada deve apresentar mensalmente as certidões de regularidade previdenciária, bem como a comprovação do cumprimento de todas as obrigações trabalhistas. Tais exigências são permanentemente monitoradas e fiscalizadas pela Autarquia.
Mesmo assim, diante das denúncias recebidas, a notificação estabelece o prazo de 48 horas para que a empresa apresente documentação atualizada que comprove a regularidade de suas obrigações trabalhistas, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas e assegurar a conformidade contratual.