Da redação

A Câmara de Votuporanga votou, na noite desta segunda-feira (3), durante a 26ª sessão ordinária, o veto total ao Projeto de Lei n° 40/2026, de autoria do vereador Marcão Braz (PP). O projeto previa a distribuição gratuita de óculos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município.

O projeto original instituiria o Programa Municipal de Saúde Visual e previa o fornecimento gratuito dos equipamentos à população cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo. O benefício de fornecimento de óculos de grau ficaria atrelado à apresentação de laudo médico fornecido por profissional oftalmologista especialista, sendo este de responsabilidade do beneficiário.

O veto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de junho, pouco mais de duas semanas após a aprovação do projeto na câmara e fornecia variadas justificativas para a não aceitação da iniciativa.

Após a leitura do veto, o primeiro a usar a palavra foi o autor do projeto original. Ele fez questão de esclarecer que não existe nenhum racha entre ele e o Executivo Municipal. “Mais uma vez, quero afirmar aqui, perante a todos, não temos nenhum tipo de problemas, a gente conversa, está tudo OK”, afirmou.

Marcão passou então a explicar que o objetivo do projeto é atingir pessoas mais vulneráveis. Porém, ele concordou com um apontamento do veto sobre pessoas assim terem que realizar consultas particulares para obter o benefício. “Então nós fizemos algumas alterações, entramos em contato direto com a administração. Ficou tudo conversado, tudo alinhado, podem ficar tranquilos que as pessoas que mais precisam realmente e não tem condições financeiras, que estão enquadradas no CadÚnico, nós vamos, através de laudo expedido pela rede municipal, as crianças também terão adequações também. Esse laudo será expedido através da rede e as pessoas que se enquadrarem no CadÚnico vão ter o benefício dos óculos. Então hoje, não é uma guerra, não é uma derrota, é apenas uma adequação”, explicou. Ele ainda pediu aos outros vereadores a aceitação do veto.

A questão ainda foi alvo de reclamações de outros edis. Serginho da Farmácia (PP) declarou voto contra o veto e afirmou que “nós vereadores devemos tomar mais cuidado. Nos cinco mandatos que eu estou aqui, eu nunca vi tantos projetos sendo vetados como está acontecendo. Não sei se está faltando diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Mas isso daqui mexe muito com a Cabeça das pessoas. Eu fui elogiado por várias pessoas que falaram que agora teriam condições, mas está nessa de nós damos e nós tiramos? Nós temos que ver, colocar e deferi de uma só vez.”

Ao final dos debates, com outras duas manifestações de vereadores, o veto ao projeto foi mantido, com oito votos favoráveis (Carlim Despachante, Engenheiro Gláuber, Gaspar, Marcão Braz, Meidão, Ricardo Bozo, Sargento Moreno e Vilmar da Farmácia), cinco contrários (Cabo Renato Abdala, Débora Romani, O Wartão, Osmair Ferrari e Serginho da Farmácia) e uma abstenção (Natielle Gama).

Dois novos projetos
Marcão apresentou, na tarde de anteontem, os dois projetos que irão substituir o PL 40/2026. Na divisão, um fica com estudantes da rede pública e outro com pessoas em situação de vulnerabilidade social em geral. As principais mudanças estão no uso do CadÚnico para definir os critérios de aceitação no programa e a aceitação de laudos emitidos por médicos da rede pública para indicar a necessidade de óculos.