Da redação

A Prefeitura de Votuporanga abriu um processo licitatório para realizar a adaptação das piscinas municipais à “Lei Manuela”. O edital prevê um gasto próximo dos R$ 78 mil reais para a adaptação das 10 piscinas que o município controla.

O foco será a instalação de dispositivos de proteção contra aprisionamento por sucção, dispositivos de acionamento de emergência e corrimões. As piscinas que serão contempladas são a piscina olímpica do Parque Aquático Esportivo “Savério Maranho”, a semiolímpica do Parque Aquático Esportivo “Luiz Carlos Toloni”, as duas do Complexo Esportivo Victor Hugo Garcia Jorge, as três piscinas do Centro Social Urbano (CSU), as duas do Centro Municipal de Educação Esportiva “Mário Covas” e a piscina do Centro Esportivo Melhor Idade (CEMI). Os corrimões serão instalados apenas nas piscinas das três últimas localidades, devido a elas serem usadas para hidroginástica, podendo proporcionar melhores condições de acessibilidade.

A Lei Municipal nº 7.421, de 22 de abril de 2026, ou “Lei Manuela”, foi aprovada pela Câmara Municipal em maio deste ano. A iniciativa foi inspirada em um caso ocorrido em 2024, no município de Campinas, que resultou na morte da pequena Manuela Cotrin Carósio, após seu cabelo ficar preso em dispositivo de sucção em piscina de uso coletivo. 

Entre as principais medidas impostas pela lei estão a instalação de ralos de sucção com dispositivo contra aprisionamento, a implementação de sistema automático de desligamento da bomba em caso de obstrução, a disponibilização de botão de emergência em local de fácil acesso e a obrigatoriedade de, no mínimo, dois pontos de sucção, permitindo a divisão da pressão da água. É explicitado no texto que estão inclusas todas piscinas residenciais, além daquelas localizadas em clubes, academias, escolas, condomínios, hotéis, hospitais e demais espaços de uso coletivo