De acordo com a lei, agora os proprietários possuem 10 dias corridos, a partir do dia da divulgação, para retirar os seus veículos antes de sua remoção e apreensão
Um Chevrolet Astra na cor preta já foi reportado para o jornal A Cidade desde julho Foto: A Cidade
Da Redação
Uma lista divulgada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, avisa a donos de 33 veículos que seus carros estão constatados como sendo abandonados. De acordo com a lei, agora os proprietários possuem 10 dias corridos, a partir do dia da divulgação, para retirar os seus veículos antes de sua remoção e apreensão.
De acordo com as informações obtidas pela reportagem, a região Sul da cidade concentra o maior número de denúncias de veículos abandonados em vias públicas. Após o recebimento das reclamações, equipes da Secretaria realizam a fiscalização para verificar a situação de cada veículo, identificar os proprietários e adotar as medidas previstas na legislação municipal.
Em muitos casos, a irregularidade é solucionada pelos próprios donos antes do prazo de 10 dias. Eles providenciam a retirada voluntária antes da adoção de outras medidas, dispensando a utilização de guincho pelo município.
Quando a notificação não é atendida e o prazo legal é esgotado, o município poderá promover a remoção do veículo ao pátio municipal. A Prefeitura informa ainda que, após a publicação da notificação no Diário Oficial, caso o proprietário não retire o veículo, ele ficará sujeito à aplicação de multa correspondente a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) – cerca de R$ 545 –, além do pagamento das despesas de remoção e da estadia do veículo no pátio municipal.
Dentre os veículos que estariam abandonados estão dois da marca Mercedez-Benz na cor vermelha, três Fiat Uno, três Volkswagen Gol e dois Santana, três Ford Fiesta na cor verde, dois Citroën Xsara e um Chevrolet Astra na cor preta. Sobre este último, ele já foi reportado para o jornal A Cidade desde julho, mas apenas agora está sendo notificado.