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Geral
Alesp autoriza suspensão de IPVA para veículos novos
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a iniciativa em sessão extraordinária virtual
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem o projeto de lei (424/20) que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para veículos novos.
A medida foi proposta para não penalizar os proprietários de veículos, uma vez que o atendimento presencial no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para emplacamento está suspenso em função da pandemia do novo coronavírus. Pelo projeto, cabe ao secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto. O projeto é de autoria do Executivo estadual e foi aprovado por 80 votos favoráveis e nenhum contrário.
"Como presidente da Comissão de Atividades Econômicas (CAE), destaco a importância de aprovarmos uma medida como esta. Ao alterar a data prevista do IPVA, o Governo permite que as pessoas possam manter suas contas em dia, sem correr o risco de torna-se inadimplentes e perderem o direito de circular com seus veículos. A aprovação não dispensa do pagamento do IPVA, e sim de adequação ao momento de pandemia", afirmou o deputado estadual Itamar Borges (MDB).
*Alesp
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