Franclin Duarte 
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O governador em exercício, Carlão Pignatari (PSDB), junto ao secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, assinou o decreto para implementação do Painsp (Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo). A iniciativa estabelece um novo formato de parceria com os municípios, para tornar a transferência de recursos técnicos, materiais e financeiros mais ágil e desburocratizada.

Dessa forma, segundo o governo, pretende-se direcionar os esforços, hoje centrados nas atividades-meio, para os resultados das ações pactuadas.

 “O Projeto do Painsp é de extrema importância para todos nós do Estado de São Paulo. Estamos prontos para ajudar cada vez mais nossos estudantes e guiá-los para um futuro brilhante”, afirmou Carlão Pignatari.

Na prática, alteram-se as diretrizes da forma de adesão e formalização da pactuação dos programas de Regime de Colaboração promovidos pela Secretaria da Educação, de forma a substituir o instrumento Convênio pelo modelo de Termo de Compromisso. Os trâmites para formalização de Termos de Compromisso serão totalmente informatizados, fornecendo transparência e celeridade ao processo.

“O projeto que chamamos de Painsp, que vai permitir o trâmite de fundos para a educação. Agora o recurso para creches, por exemplo, não virá mais na modalidade de convênio, onde já tivemos alguns problemas e dificuldades, ele vem através de uma legislação muito mais moderna”, explica o secretário estadual de Educação Rossieli Soares.

Os municípios que desejarem participar do Painsp poderão manifestar o interesse e aderir ao Plano através do Sistema Demandas do Programa SP Sem Papel.

A adesão será feita por eixos do programa: materiais didáticos, pedagógicos, tecnologias educacionais e educação inclusiva; transporte escolar; alimentação escolar; formação e valorização de profissionais; infraestrutura física; equipamentos; gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais.

Cada um dos eixos conterá um conjunto de ações a serem disponibilizadas pela Secretaria, entre as quais os municípios poderão selecionar para compor o seu plano de ação.

O primeiro eixo do Painsp a ser disponibilizado no sistema para cadastro de ações será o de infraestrutura física, que conterá ações como: ampliação de escolas e creches; construção de escolas e creches; cobertura de quadras; elétrica para climatização de escolas e creches.

Ou seja, será o primeiro eixo no qual os Termos de Compromisso poderão ser firmados e recursos repassados pela Seduc aos municípios. As ações poderão ser executadas em escolas estaduais e/ou municipais.