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Geral
Câmara de Votuporanga aprova quatro projetos em extraordinária e vota mais dois na segunda
As proposituras aprovadas são relacionadas a gratificações a serem concedidas a servidores da Prefeitura e do próprio Legislativo
Vereadores aprovaram quatro projetos na sessão extraordinária de anteontem e já se preparam para votar mais dois na segunda (Foto: Assessoria)
Franclin Duarte franclin@acidadevotuporanga.com.br A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou quatro projetos em uma sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quinta-feira (4). As proposituras aprovadas são relacionadas a gratificações a serem concedidas a servidores da Prefeitura e do próprio Legislativo.
A primeira iniciativa a ser votada é a que tratava da alteração do planejamento plurianual para a concessão de gratificação aos membros da comissão de contratação, agente de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio. A gratificação foi concedida em razão da necessidade de ajustes à estruturação da nova Lei de Licitações e foi aprovada por unanimidade.
Logo na sequência os vereadores passaram a discutir o projeto que altera a referência salarial do “Agente Fiscal Tributário”, de R$ 4.056,80 para R$ 4.950,99 visando atender a reinvindicação da categoria que se encontra com percentual de defasagem salarial. A proposta gerou muito debate, mas foi aprovada com 12 votos favoráveis um voto contrário do vereador Osmair Ferrari (PSDB) e abstenção de Nilton Santiago (MDB).
Ainda durante a extraordinária, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que faz alterações na organização do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, a fim de melhorar os trabalhos realizados por eles durante o ano, bem como concede aos membros conselheiros (servidores efetivos), uma gratificação de R$ 152,81 por reunião que participarem. O projeto em questão, advém das exigências trazidas pela Portaria do Ministério da Previdência Social, a qual exige-se aos membros dos Conselhos e Comitê a obtenção de certificação técnica profissional específica para a sua atuação.
Por fim, os vereadores discutiram a mesma gratificação concedida aos membros da comissão de contratação, agente de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio da Prefeitura para os membros dessas mesmas áreas no Legislativo. A justificativa também é a mesma, a necessidade de ajustes à estruturação da nova Lei de Licitações.
A proposta, no entanto, encontrou resistência e foi aprovado com oito votos favoráveis e abstenção dos vereadores Meidão (União Brasil), Osmair Ferrari (PSDB) e Emerson Pereira (PSDB).
Ordinária Já para a sessão ordinária de segunda-feira (8), o presidente da Câmara, Daniel David pautou apenas dois projetos para a ordem do dia. As duas proposituras são de nomes de ruas.
A primeira homenagem póstuma é de autoria de Chandelly Protetor (Podemos), para a denominação de Rua Eugênio da Silva (músico Tesourinha). Já a outra é de Jezebel Silva (Podemos) para denominação de rua Laert José Modé Pereira.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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