O Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal, o GestalPrev, alcançou um marco histórico ao obter o documento, essencial para comprovar a conformidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com as exigências legais e garantir a regularidade do município perante os órgãos federais.

A conquista ocorre após mais de 13 anos sem que o instituto conseguisse a certificação. Segundo a atual administração, ao assumir a gestão em novembro de 2025, foram identificadas diversas pendências administrativas, técnicas e previdenciárias que impediam a obtenção do certificado e comprometiam a regularidade do regime previdenciário municipal.

De acordo com a diretora do GestalPrev, Danielle de Freitas Ayres, foi necessário iniciar um amplo processo de regularização junto à Secretaria de Previdência, com a adequação de procedimentos internos, certificação dos conselheiros, qualificação dos dirigentes e implementação de mecanismos de governança, transparência e controle.

Após mais de uma década enfrentando pendências que impediam a emissão do certificado, Pontes Gestal passou por um amplo processo de reorganização administrativa, adequação de procedimentos e atendimento às exigências estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social. Esse esforço permitiu que o município voltasse a cumprir todos os requisitos necessários para a emissão do CRP, recuperando sua plena regularidade previdenciária.

O GestalPrev teve papel fundamental nesse processo, conduzindo um trabalho técnico minucioso voltado ao fortalecimento do Regime Próprio de Previdência Social. A medida garante maior segurança aos servidores municipais e promove a sustentabilidade do sistema previdenciário local.

A conquista reflete o comprometimento da atual gestão com a responsabilidade administrativa, a transparência e a busca constante por soluções que assegurem a proteção dos direitos previdenciários dos servidores. Resultado de um trabalho técnico, responsável e comprometido, a regularização previdenciária foi alcançada graças à atuação conjunta do GestalPrev, do Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores, demonstrando que a união entre as instituições é fundamental para superar desafios históricos e construir avanços concretos para a população.

“O Município e a Câmara de Vereadores foram parceiros essenciais nesse processo, apoiando as medidas necessárias para que Pontes Gestal pudesse atender às exigências legais e recuperar sua credibilidade junto aos órgãos federais. Registro também meu agradecimento especial ao prefeito Marcel Dias Leite, de quem recebi total apoio, confiança e segurança para conduzir as ações necessárias à regularização do GestalPrev. Essa atuação integrada demonstrou maturidade administrativa, responsabilidade pública e compromisso com o desenvolvimento do município”, declarou Danielle de Freitas Ayres, Diretora Executiva do Gestal Prev.

Com a emissão do CRP, Pontes Gestal volta a estar apta a receber transferências voluntárias da União, celebrar convênios, firmar contratos e buscar financiamentos federais, ampliando significativamente as oportunidades de investimentos em áreas prioritárias para a população.

A atual administração destaca que ainda há muito trabalho a ser realizado, mas os avanços conquistados demonstram que o município está no caminho certo. Além da obtenção do CRP, a gestão informa que vem adotando medidas para atender às recomendações dos órgãos de fiscalização e corrigir apontamentos identificados em exercícios anteriores.

Entre as ações realizadas estão a implantação do primeiro Censo Previdenciário do município, a modernização dos controles internos, a ampliação da transparência das informações disponibilizadas à população e o acompanhamento mais rigoroso das aplicações financeiras.

Segundo a nova gestão do GestalPrev, os avanços alcançados já demonstram a efetividade das medidas implementadas. Além da redução de aproximadamente R$ 12 milhões no déficit atuarial, o instituto registrou um desempenho histórico em sua carteira de investimentos.

A meta atuarial prevista era de 9,49%, porém a rentabilidade alcançou 13,98%, superando em mais de quatro pontos percentuais o objetivo estabelecido. O resultado, segundo a administração, reflete uma gestão comprometida com a segurança, a eficiência e a rentabilidade dos recursos previdenciários, fortalecendo a saúde financeira do instituto e garantindo maior proteção aos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A administração destaca ainda que o trabalho de reestruturação continua em andamento, com foco na regularização definitiva de todas as pendências, no fortalecimento da governança previdenciária e na proteção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Mais do que um certificado, o CRP simboliza a superação de desafios históricos e o resultado de um trabalho coletivo que envolveu dedicação, planejamento e compromisso com o futuro de Pontes Gestal. É uma conquista que beneficia toda a comunidade e reafirma que, quando instituições trabalham unidas em prol do interesse público, os resultados aparecem e transformam a realidade do município.

Em declaração, a diretora do GestalPrev ressaltou a importância do apoio recebido durante o processo de regularização.

“Não poderia deixar de expressar minha profunda gratidão ao prefeito Marcel Dias Leite, que acreditou em minha capacidade profissional ao confiar a mim a missão de conduzir o GestalPrev em um dos momentos mais desafiadores de sua história. Sua decisão de me indicar para a Diretoria-Presidência do instituto veio acompanhada de total apoio às mudanças necessárias para a reconstrução da regularidade previdenciária do município”, afirmou a diretora ressaltando que sempre contou com o respaldo da Administração Municipal para implementar as medidas necessárias à regularização do instituto. 

 “Essa confiança foi essencial para que pudéssemos enfrentar obstáculos acumulados ao longo de mais de uma década e alcançar um resultado que muitos consideravam impossível. A conquista do CRP é fruto de um trabalho coletivo, mas também representa a força da confiança depositada em pessoas comprometidas com a responsabilidade, a transparência e o interesse público”, completou.

A diretora também agradeceu aos conselheiros que buscaram sua certificação, aos dirigentes que obtiveram as qualificações exigidas pela legislação e aos profissionais que colaboraram na regulamentação dos procedimentos internos, entre eles o Dr. Douglas Norberto e equipe. “Nosso próximo objetivo é a saúde financeira do Fundo de Previdência, ampliando a transparência e o aprimoramento dos controles administrativos e financeiros do instituto e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Previdência para a permanência do Certificado de Regularidade Previdenciária. Para isso, contaremos com a ajuda da Casa de Leis do município para a aprovação das medidas necessárias a sanar o déficit atuarial, e não para aumentá-lo”, finalizou.