Da redação

Um segundo gato preto foi encontrado morto por envenenamento em Cardoso nesta semana. O felino foi encontrado próximo à Prefeitura Municipal e esse é o segundo caso registrado em menos de uma semana na mesma região – o outro aconteceu no último domingo.

De acordo com informações, os moradores do local decidiram registrar um boletim de ocorrência para que a polícia possa investigar os casos e descobrir o culpado. Com esses dois casos, têm se criado um clima de medo e indignação na região, com moradores temendo por seus próprios animais de estimação e por suas famílias.

A Lei nº 9.605/98 deixa claro que é crime o envenenamento de animais e prevê penas que podem incluir detenção e multa, além de agravantes quando há morte do animal. A prática é considerada cruel e pode representar risco não somente a outros animais, mas também para crianças.

Casos como esses podem ser denunciados pelo 190 ou pelo site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), o webdenuncia.sp.gov.br/depa.

Estatuto
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou por unanimidade o Estatuto dos Cães e Gatos, que estabelece penas de até 10 anos de reclusão para quem matar ou torturar esses animais domésticos. A partir de agora, o texto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas no tema, o projeto de lei conta com 12 capítulos e 60 artigos, que definem regras sobre tutela responsável, proíbem abandono e mutilação, tipificam práticas consideradas maus-tratos e ampliam punições para criminosos.

O projeto busca tanto ampliar a proteção dos animais comunitários, quanto garantir sua dignidade contra práticas de zoofilia e quaisquer outros abusos psicológicos.