Decisão da Justiça estabelece cumprimento da pena em regime fechado, determina o pagamento de 911 dias-multa e mantém a prisão preventiva do condenado, que não poderá recorrer em liberdade
De acordo com a Justiça, o homem contraiu dívidas em apostas eletrônicas, conhecidas como “jogo do tigrinho” Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Um homem de 35 anos recebeu pena de 13 anos, um mês e oito dias de reclusão, em regime inicial fechado, após ser condenado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Votuporanga por tráfico de drogas majorado e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida. Além da pena privativa de liberdade, a sentença estabeleceu o pagamento de 911 dias-multa. O magistrado também decidiu pela continuidade da prisão preventiva, sem conceder ao réu a possibilidade de aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade.
A ocorrência que resultou na condenação foi registrada em 5 de agosto deste ano. Na ocasião, policiais militares da Força Tática realizavam patrulhamento nas imediações do Ginásio Mário Covas e de uma unidade de educação infantil, situados na avenida Mário Covas. Conforme as informações que já haviam chegado às equipes, o investigado utilizaria um Volkswagen Voyage para fazer a distribuição de entorpecentes.
Durante a fiscalização, os policiais perceberam que o homem conversava com outro indivíduo pela janela do automóvel. Quando identificou a aproximação da viatura, ele iniciou uma fuga em alta velocidade, passando por diferentes ruas até ser alcançado e abordado na avenida Emílio Hernandes.
Na revista pessoal, foram encontradas duas porções de cocaína em um dos bolsos do suspeito. Outras 12 porções da mesma substância estavam guardadas no porta-luvas do veículo. Na sequência, os policiais foram até a residência do investigado, após receberem autorização de entrada da esposa dele.
No interior da casa, durante as buscas realizadas na cozinha, foram recolhidos dois tijolos e dezenas de porções de cocaína já fracionadas, cuja quantidade total ultrapassava 2,5 quilos. Também foram apreendidos aproximadamente 332 gramas de maconha, uma balança de precisão, cem embalagens plásticas, telefones celulares, um caderno contendo registros relacionados à contabilidade do tráfico e um revólver da marca Taurus, calibre .38, com a numeração raspada, acompanhado de 24 munições intactas.
Durante o processo judicial, o acusado negou que transportasse entorpecentes no automóvel. Sobre os materiais encontrados na residência, sustentou que mantinha uma caixa trancada na cozinha a pedido de outra pessoa, recebendo como contrapartida o pagamento do aluguel e de despesas domésticas. Na versão apresentada por ele, a situação teria ocorrido depois de contrair dívidas em apostas eletrônicas, conhecidas como “jogo do tigrinho”.
A justificativa apresentada pela defesa não foi acolhida pelo juiz, que considerou os elementos reunidos durante a investigação e a instrução processual suficientes para fundamentar a condenação. Na decisão, também foi reconhecida a aplicação do aumento de pena em razão da localização do ponto utilizado para armazenamento e distribuição das drogas, situado nas proximidades de estabelecimentos de educação infantil e de uma praça destinada à prática esportiva.
Para estabelecer o período de reclusão, o magistrado levou em consideração os antecedentes criminais do réu e a reincidência específica por mais de uma vez. Com isso, foram estabelecidas penas individuais de oito anos, 11 meses e 28 dias de prisão pelo tráfico de drogas majorado e de quatro anos, um mês e 10 dias pela posse ilegal da arma de fogo com numeração adulterada.
Além das sanções estabelecidas, a sentença determinou que o Volkswagen Voyage utilizado no transporte dos entorpecentes seja incorporado definitivamente ao patrimônio da União, embora o automóvel estivesse registrado em nome dos sogros do condenado. A medida também alcança os aparelhos celulares e os demais objetos apreendidos durante a ocorrência. Já o revólver localizado na residência deverá ser encaminhado ao Exército, conforme determinação judicial.