Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br

A juiza Gabrieli Cavalcanti, comandou ontem na sala de audiências da Vara da Infância do Fórum da Comarca de Tanabi, a audiência para definir o futuro de quatro crianças retiradas da convivência familiar pelo Conselho Tutelar de Cosmorama, em agosto. A sentença da juíza sobre se a mãe Osmarina Fernandes Neves e o pai, Darci Bertelli, têm condições ou não de oferecer condições sociais, afetivas e econômicas de criar os filhos (duas filhas gêmeas, com 5 anos de idade, um de 2 anos e meio e uma recém nascido) foi adiada devido à falta de documentação técnica.
De acordo com o advogado do pai e da mãe, Elton Marzochi Delacorte, foram arroladas quatro testemunhas por ele, três pelo Juízo, além de Osmarina e Darci. A falta de um laudo psicológico que deveria ter sido emitido pelo orfanato onde estão as crianças, localizado em Fernandópolis, com detalhes sobre o estado emocional das crianças no local, e um relatório do CRAS (Centro de Referência de Assitência Social) de Cosmorama impediram que a juíza manifestasse a sua decisão.
Ainda segundo Delacorte, a Justiça deve pedir agilidade no envio dos documentos, que devem ser entregues em aproximadamente 10 dias. "Acredito que o caso tenha uma decisão até o natal, o que seria ótimo para a família se a juíza conceder a reunião entre pais e filhos", afirmou.
Se caso a Justiça considerar que não existe condição dos filhos voltarem para casa, o Ministério Público entrará com processo para encaminhar as crainças à adoção.

Polêmica
A retirada de quatro crianças da residência dos pais pelo Conselho Tutelar de Cosmorama tornou-se uma grande polêmica na cidade no início de agosto, foi amplamente divulgada pela imprensa regional e colocou em cheque a forma de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com relação a menores em situação de risco.
Em entrevista ao Jornal A Cidade, os conselheiros daquele município rebateram as acusações de subtração dos menores sem autorização e justificaram a atitude como uma tentativa de evitar o sofrimento das crianças e auxiliar no tratamento da mãe, que é considerada alcoólatra.
Rosana Ferreira, Damaris Oliveira, Cláudia Silveira, Carla Rosa e Cláudio Peixe afirmaram que a retirada de V.N.B. e V.N.B., gêmeas de cinco anos, R.N.B., de dois anos e meio, e de V.N.B., de 3 meses, realizada no dia 19 de agosto da casa onde moravam com a mãe Osmarina Fernandes Neves, de 35 anos, e com o pai Darci Bertelli, aconteceu conforme a lei.
De acordo com os conselheiros, as crianças viviam em distúrbio familiar e a situação era conhecida e acompanhada pela Justiça. Segundo eles, existem cerca de 200 registros de problemas envolvendo a família desde 2002. "Houve um tempo em que a mãe ameaçou parar de beber, mas temos depoimentos das filhas mais velhas que comprovam que a situação vem se deteriorando", afirmou Cláudio Peixe.
Outra conselheira, Damaris Oliveira, afirmou que o afastamento das crianças do ambiente familiar foi o último recurso, após vários atendimentos. "Não houve colaboração. A promotoria que atua no caso pediu que a mãe procurasse um abrigo para tratar seu vício e como não foi atendida pediu a guarda das três crianças, e na sequência da recém-nascida. Foi feito contato por telefone para que todas as crianças fossem retiradas de casa. A atitude foi baseada no ECA, porque analisamos que se tratava de uma situação de risco a elas", esclareceu.

Irregularidades
O advogado da família, Elton Delacorte, disse na época que a intenção do Conselho Tutelar foi válida, mas totalmente ilegal. Segundo Delacorte, tudo que envolve crianças e adolescentes tem uma legislação especifica (ECA), que autoriza a retirada de crianças quando é verificado que estão em risco ou vulnerabilidade, mas que esses estudos devem ser elaborados por assistentes sociais e psicólogos e não por conselheiros tutelares.
"Eles não têm capacitação técnica para avaliar o que é uma situação psicologicamente ou socialmente vulnerável. O ECA diz que é possível a retirada emegencial, mas a decisão compete apenas a um juiz.", contestou. O advogado aponta que a retirada das crianças foi feita no dia 19 de agosto, e que a liminar autorizando a medida consta em 22 de setembro, o que, segundo ele, foi uma tentativa de acobertar uma atitude irregular do Conselho.
"Eles alegam que há uma situação de risco, mas o que é uma situação de risco? Se for o alcoolismo, existem centenas de milhares de pessoas com esse problema, e nem por isso as crianças são retiradas das casas. A situação é um suposto registro social", argumenta Delacorte.
O representante da família pretende tomar duas providências com relação ao caso. A primeira será judicial, para tentar cassar a liminar que coloca as crianças à adoção. A segunda será administrativa. Ele pretende buscar uma punição ao Conselho pela atitude por aquilo que ele considera errada. "Foi uma situação forçada e irregular", finalizou

Leia na íntegra a versão online