Hospital diz que não tem condições de manter atendimentos sem repasse. Prefeitura se diz impedida de passar verba por irregularidade na documentação.
Hospital Ielar não irá fazer atendimentos a partir desta quarta-feira (Foto: Reprodução/TV TEM)
O Hospital Ielar, de São José do Rio Preto (SP), ameaça fechar as portas por falta de verba para manter o serviço funcionando. A prefeitura de Rio Preto culpa os dirigentes do Ielar de não terem regularizado documentação a tempo e agora ficaram legalmente impedidos de receber verbas. O hospital diz que falta mesmo é vontade política.
Sem entendimento, pacientes devem ficar sem o atendimento desse hospital e diretores deram data para fechar as portas: esta quarta-feira (29). Os projetos sociais e esportivos serão encerrados no dia 1º de abril.
Um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, foi proposto pelo Ministério Público. No documento, a promotoria isentava o prefeito Edinho Araújo (PMDB) de qualquer condenação por improbidade administrativa caso repassasse verba para o Ielar. “Estudamos o TAC e buscamos alternativas jurídicas para apresentar ao prefeito para afastar implicações jurídicas. Mas o prefeito ouviu a assessoria jurídica dele optou por não assinar o TAC com o Ministério Público e não efetuar o repasse”, afirma o promotor André Luís de Souza.
A prefeitura deixou de repassar cerca de R$ 1 milhão por mês para o instituto Ielar depois de ter sido notificada de que a entidade teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado nos anos de 2010 e 2011. Uma lei que entrou em vigor neste ano impede que entidades nesta situação recebam verbas públicas.
Mesmo com a garantia do Ministério Público, Edinho Araújo foi orientado a não assinar o TAC. “Com relação ao posicionamento jurídico do Ministério Público há controvérsias. Fico com parecer dos meus procuradores. O TAC se assina quando se está em falta, não está cumprindo obrigações. Prefeitura não deve nada, está em dia”, afirma o prefeito.
Diante do impasse entre Ministério Público e prefeitura, a direção do Ielar decidiu suspender os atendimentos à população. Tanto os serviços médicos do hospital quanto os projetos sociais já têm data para acabar. “Estamos suspendendo as atividades hospitalares no dia 29 e dos projetos sociais, esportivos e creche no dia 1º”, afirma o administrador do hospital Luiz Oliveira.
O prefeito Edinho Araújo afirma que os serviços vão ser feitos por novos convênios que serão contratados. “Não tem criança desassistida, não terá nenhum cidadão que procure exame, consulta, que não terá o pronto-atendimento, normalidade absoluta”, diz o prefeito.
Atendimentos
O secretário de Saúde de Rio Preto, Eleuses Paiva, disse que os moradores não serão prejudicados com a falta de atendimento do Ielar. “Toda a força tarefa da Secretaria de Saúde está em campo para que não haja qualquer tipo de restrição aos atendimentos. As urgências serão encaminhadas à Santa Casa e ao Hospital de Base, através da regulação do Samu. Da mesma forma, nos casos de consultas, internações e exames eletivos (não urgentes), caso não recebam atendimento pelo Ielar, os pacientes e seus familiares devem se dirigir à sua unidade básica de saúde, de referência, para que sejam reagendados”, afirma o secretário.
