O Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente o pagamento do IPTU do Shopping Iguatemi de Rio Preto. O empreendimento alegou na ação movida contra a Prefeitura que, devido à pandemia, "foram impostas restrições ao fluxo de pessoas, ocasionando o impedimento da exploração econômica do estabelecimento". Alegou, ainda, que teve de negociar com os lojistas os valores de cobrados mensalmente, concedendo isenções no pagamento de aluguéis e outras despesas e descontos nas taxas de condomínio - o que reduziu seus vencimentos.


O shopping alegou ainda que, devido à quarentena, sua receita registou uma "queda abissal", passando de R$ 1,3 milhão em março de 2019 para R$ 315 mil em março de 2020, "o que compromete sua capacidade econômico e financeira de cumprir com as suas obrigações civis, comerciais, trabalhistas e fiscais no prazo regulamentar". Ainda de acordo com a ação, é de R$ 1.090.585,73.

No entendimento da desembargadora Mônica Serrano, do TJ, a suspensão por 60 dias do pagamento do imposto é necessária para "salvaguardar a existência" do shopping. "Considerando-se o momento enfrentado por todos em razão da pandemia do Covid-19, a fim de que a empresa recupere um certo fôlego financeiro, principalmente para salvaguardar sua existência e evitar ao máximo o desemprego dos colaboradores do setor do comércio,quiçá os que serão primeiramente atingidos pela crise estabelecida".

A Prefeitura de Rio Preto pode recorrer da decisão.

*DL News