Um dia após o prefeito Edinho Araújo (MDB) ser alvo de protesto, a Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) ingressou com pedido de liminar na Justiça nesta terça-feira, 2, contra a Prefeitura e o Governo do Estado para tentar reabrir salões de beleza e barbearias no município. A ação é válida apenas para associados da entidade.

A liminar deverá ser analisada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, nos próximos dias. A Acirp afirma que representa "profissionais liberais e empresas atuantes junto aos setores de salões de beleza e barbearias, cujas atividades estão suspensas por força de medidas impostas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Rio Preto".

De acordo com a ação, a entidade considera esses serviços como essenciais e diz que os empresários estão "sofrendo lesão ao direito de livremente exercerem suas atividades". A Acirp cita o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que classifica salões e barbearias como atividades essenciais, e diz que "não cabe ao Estado afastar a essencialidade reconhecida pelo Decreto Federal".

A entidade lembra, porém, que o plano apresentado por Edinho considerava a reabertura desses dois setores. "Cumpre registrar que, conforme noticiado pelo Jornal Diário da Região em 22/05/2020, o Prefeito Municipal apresentou plano regional de flexibilização do comércio a integrantes do Governo do Estado, em que foi contemplado o exercício das atividades de 'cabeleireiros, manicure e pedicure e estética', com a previsão de atendimento por agendamento de um cliente por vez", diz trecho da ação.

A ação pede que seja revogado o trecho do decreto municipal que proíbe as atividades de salões e barbearias e diz que "a maioria dos profissionais de tais setores atuam como autônomos e tem suas necessidades mais básicas atendidas pela renda decorrente do seu trabalho." "Caso seja deferida a liminar postulada, todos os associados da entidade, pertencentes aos segmentos em questão, poderão voltar a trabalhar. A associação aguardou para entrar com a ação até ontem, segunda-feira (1/6), para o caso de a cidade conseguir a reclassificação para a fase 3 (que permitiria o funcionamento de tais atividades), o que não aconteceu", afirmou a entidade em nota.

Além da ação proposta pela Acirp, Edinho é alvo ainda de outros dois mandados de segurança protocolados nesta terça-feira, 2. Um deles foi articulado pelo vereador Jean Dornelas, que reuniu grupo de salões de beleza que pediu para retomar as suas atividades. Na semana passada, a Justiça já havia concedido liminar a outro estabelecimentos comerciais da mesma categoria.

Revolta

Nesta terça-feira, 2, a Prefeitura de Rio Preto anunciou novo decreto que mantém salões de beleza continuam proibidos na fase 2 (laranja), porém será permitido o atendimento em domicílio respeitando as regras determinadas na deliberação. A medida é adotada pelo Executivo após profissional, durante encontro com o prefeito nesta segunda-feira, 1º, admitir que trabalhava clandestinamente com medo da fiscalização.

Proprietários de salões e barbeiros já planejam novo protesto contra Edinho nos próximos dias. Eles haviam criado expectativa de que o setor iria reabrir na cidade.

Expectativa de avanço de fase
O governo do Estado divulga nesta quarta-feira, 2, a classificação dos municípios com base no Plano São Paulo. A região administrativa de Rio Preto — formada por 102 municípios — está na fase 2 (laranja) — e pode avançar para a fase 3 (amarela). Essa pelo menos é a expectativa do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Se avançar, a região receberá aval para abrir novos segmentos da economia: bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias.

O secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, afirmou que a região se destaca pela capacidade hospitalar — capitaneada pelo Hospital de Base (HB). Ele afirmou, no entanto, que a atual classificação de Rio Preto se deu por conta da variação de internações, que cresceu nas últimas semanas. A evolução da pandemia também pode influenciar o avanço para a fase 3. "A capacidade hospitalar de Rio Preto é muito confortável", afirmou. (RL)