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Saúde
Empresa de ‘home care’ deixa paciente na mão, descumpre contrato e leva punição da Prefeitura de Votuporanga
Além de ter o contrato rescindido, a empresa foi suspensa de participar das licitações da Prefeitura de Votuporanga
A empresa foi contratada para prestar serviço especializado em assistência familiar tipo “home care” (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Daniel Marques daniel@acidadevotuporanga.com.br
Após alegar que uma empresa de “home care” descumpriu cláusulas do contrato, a Prefeitura de Votuporanga rompeu com a prestadora do ramo de serviços técnicos profissionais em domicílio em assistência de enfermagem, que também não pode participar de licitações da Administração Pública por um tempo.
O Poder Executivo publicou a rescisão unilateral e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo de 12 meses.
De acordo com a Prefeitura, houve descumprimento das cláusulas do edital. Um relatório aponta que a empresa de São Bernardo do Campo participou do certame e foi vencedora para “prestação de serviços técnicos profissionais em domicílio em assistência de enfermagem por técnico de enfermagem habilitado”.
A empresa foi contratada para prestar serviço especializado em assistência familiar tipo “home care”, por 24 horas diárias, para um paciente que entrou com ação judicial para receber o atendimento. No dia 6 de novembro de 2023, a contratada foi notificada preliminarmente por descumprimento contratual, pois não disponibilizou funcionário no plantão das 7h às 19h para atendimento do contrato nos dias 2 e 5 de novembro de 2023. Diante do ocorrido e da impossibilidade de suspensão do serviço por se tratar de ação judicial, em 10 de novembro de 2023, a empresa foi notificada sobre a suspensão do contrato.
Houve também, conforme a Prefeitura, descumprimento do plantão no dia 9 de novembro de 2023. Já em 16 de novembro de 2023 a contratada apresentou justificativas, porém foi constatado que ela não tinha uma equipe para eventuais faltas/folgas.
No dia 22 de novembro de 2023 a empresa foi notificada da abertura do processo administrativo, mas não apresentou defesa, configurando-se o descumprimento parcial do contrato. Diante dos fatos, um parecer jurídico opinou pela rescisão unilateral e ainda recomendou a aplicação da sanção de suspensão temporária da empresa.
O que é “home care”?
O serviço de “home care”, ou "cuidados domiciliares" em português, refere-se a uma gama de serviços de saúde e assistência prestados diretamente no domicílio do paciente. Esses serviços são destinados a pessoas que necessitam de cuidados médicos, de enfermagem ou de assistência social, mas que preferem ou precisam receber esses cuidados em casa, em vez de em hospitais ou instituições de longa permanência.
Os serviços de “home care” podem incluir uma variedade de cuidados, como administração de medicamentos, curativos, terapia física, terapia ocupacional, acompanhamento psicológico, assistência na higiene pessoal, auxílio na alimentação, entre outros. Eles são prestados por uma equipe multidisciplinar, que pode incluir médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais e outros profissionais de saúde, dependendo das necessidades específicas do paciente.
O objetivo do “home care” é proporcionar cuidados personalizados e de qualidade no ambiente mais familiar e confortável possível, ajudando os pacientes a se recuperarem mais rapidamente e a manterem uma melhor qualidade de vida. Este tipo de serviço também pode ser uma opção mais econômica do que a internação hospitalar, especialmente para pacientes com condições crônicas ou que necessitam de cuidados de longo prazo.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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