A proposta do PT “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações” nos impõe o desafio de tratar o tema como uma reforma de Estado que aprimore a construção da democracia.
Na condição de sexta economia do mundo, e rumando para se tornar a 5ª economia mundial, é fundamental ao Brasil enfrentar os debates sobre as Reformas de Estado – Reforma Política, Fiscal, sobre o Pacto Federativo, do Judiciário e também da comunicação social.
Nesse contexto, não podemos criar dogma sobre o tema da comunicação social e sua relação com a sociedade civil, tampouco criar fantasmas que possam colocar as articulações sociais na defensiva. O modelo de Estado brasileiro, pensado na década de 80, na última Reforma Constitucional, não responde às demandas concretas da nossa sociedade. Nem dá conta das necessidades do nosso país para que possamos crescer com justiça social e democracia.
A produção de conteúdo é o principal dogma no debate da comunicação social. Toda vez que se levanta esse tema, cria-se no imaginário da sociedade a possibilidade do controle ao conteúdo, assim como no período de autoritarismo que o Brasil vivenciou. Reafirmo: o PT é contra qualquer controle ou restrição ao conteúdo. Não há em um único documento do Partido dos Trabalhadores algo que faça referência a isso. Ao contrário. A história do PT é a história de um partido que lutou pela liberdade de imprensa e pela consolidação da democracia. Defendemos a liberdade de expressão, produção e de divulgação, portanto, defendemos o Estado Democrático de Direito no seu sentido mais amplo.
Defendo que existam no Brasil varas especiais no Poder Judiciário para julgamento de direito de resposta, oferecendo a possibilidade de restabelecer a verdade dos fatos para quem se sentiu lesado. Não pode, no modelo do Estado brasileiro, um direito de resposta a uma pessoa jurídica ou física, demorar anos para ser concedido. Em nome da liberdade de expressão, temos que aprimorar a nossa concepção sobre “o direito do cidadão”, as garantias da sociedade civil, perante a mídia que é um poder instituído.
O julgamento para direito de resposta poderia seguir rito facilitado, como nos períodos eleitorais, com as decisões tomadas em 24 ou 48 horas. Não dá para conceber que repórteres e redatores não erram, posto ser este um conceito contrário à própria natureza humana. Profissionais da imprensa erram tanto quanto o médico, o advogado, o engenheiro etc. Portanto, direito que a verdade seja restabelecida tem que ser aprimorado.
Nesse quesito, é preciso avaliar os impactos da internet. Estimular a utilização da internet é correto, pois ela é um dos grandes instrumentos da democratização da informação, porém, temos que equipar o Estado brasileiro para garantir a consolidação da democracia também nas novas formas de comunicação social. A internet não pode ser “terra de ninguém”, onde haja ataques, mentiras e ilações divulgadas sem que exista qualquer instrumento para chegar à origem dos fatos. É essencial garantir o direito de o atingido fazer sua defesa.
O PT, enquanto partido político, tem que ter suas formulações e posições em relação às grandes Reformas de Estado. Mas isso não significa que elas devam ser impostas ao Governo. Esse tem o “seu tempo”, tem que interpretar a real correlação de forças perante a sociedade e ao Congresso Nacional.
Como já afirmei anteriormente, um país que pretende ser a 5ª economia do mundo e um das democracias mais consolidadas do planeta não pode tratar a comunicação social como um dogma.
Justamente para debater os diferentes pontos de vista a respeito do tema, organizamos para o dia 13 de março, às 20h, uma Twitcam para a qual temos como convidado o jornalista e professor de jornalismo Renato Rovai. Convido os internautas a participarem, pois a internet é também uma ferramenta essencial à democratização do mandato parlamentar e um elo cada vez mais forte na nossa relação com a comunidade.
Serviço
A twitcam será aberta e todos terão oportunidade de conversar sobre o tema com Edinho Silva e Renato Rovai, basta acessar o twitter do Edinho (www.twitter.com/edinhosilva), no dia 13 de março, a partir das 20h, que terá disponível o link para o vídeo e o chat.
*Edinho Silva é deputado estadual
