“Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas, vivem pros seus maridos, orgulho e raça de Atenas”. Com versos inteligentíssimos, ricos em ironia e metáforas e, muitas vezes, mal interpretados, Chico Buarque descreve que as mulheres devem lutar contra a submissão do mundo machista.

Fazendo uma rápida e resumida linha do tempo, na Grécia antiga, a mulher valia menos que os escravos e, nos séculos seguintes, não mudou muita coisa, apenas passando a ser a “do lar”. Nos séculos XIX e XX, a luta pelos direitos das mulheres tomou força, tomou as ruas. Em 1975, houve a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, elaborada pela ONU (Organização das Nações Unidas). Nesse mesmo ano, deu-se o surgimento do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Porém não foi suficiente, os abusos ainda eram facilmente visíveis na sociedade. Foi então que houve, já em 1993, a Conferência Mundial de Direitos Humanos, em Viena, na qual surgiu o Conselho de Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, que defende acima de tudo a igualdade de direitos nas áreas econômica, civil, cultural, política e social.

No Brasil, podemos ver que o movimento feminista conseguiu, em 1932, o direito ao voto, que era facultativo para mulheres e obrigatório aos homens. Em 1996, com a lei nº 9.278, ficou regulamentado a união estável no Brasil como entidade familiar, dando toda cobertura para a mulher no caso do fim do relacionamento; na mesma lei surgiu o direito a esterilização voluntária da mulher.

Em 2006, surgiu a lei Maria da Penha, após uma grande polêmica de uma farmacêutica que era espancada todos os dias pelo marido, que não ficou nem 2 anos atrás das grades. Por causa desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com a vítima, protocolou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assim, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, começou a proposta para elaboração de um projeto de lei, que resultou na lei nº 11.340, que leva o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direita de Inconstitucionalidade, ADI 4424, movida pelo Procurador Geral da República, decidiu que os crimes de lesão acobertados pela Lei Maria da Penha são ação penal pública incondicionada, assim o Ministério Público não precisa da queixa da vítima, que em muitos casos tem medo de denunciar as agressões. 

O ministro Marco Aurélio, relator da Ação, disse no seu voto, “A Lei Maria da Penha retirou da invisibilidade e do silêncio a vítima de hostilidade ocorrida na privacidade do lar e representou movimento legislativo claro no sentido de garantir a mulheres agredidas o acesso efetivo à reparação e justiça”. Outro trecho interessante da ação foram as palavras do Procurador, “exigir a denúncia por parte da vítima viola os direitos à dignidade e igualdade. A interpretação que conclui pela necessidade de representação [feita pela vítima] está contra o objetivo da Lei Maria da Penha de por fim à violência contra a mulher. É outra vertente de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

Para finalizar e mostrar que estamos no caminho certo para cumprir o princípio da igualdade relatado na Constituição Federal, art. 5º, I, “homens e mulheres são iguais em direitos e deveres”, recentemente o Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 130/2011 que multa as empresas que tiverem homens e mulheres nas mesmas funções com salários diferentes, porém falta a aprovação da Câmara dos Deputados para virar lei, o que não deve demorar muito. Segundo o IBGE as mulheres ganham 70% dos salários dos homens, assim, esse projeto de lei visa exterminar esta diferença.

A caminhada é longa, mas estamos indo bem. Da ateniense totalmente submissa ao homem à Presidência da República foram anos, décadas, séculos e agora a mulher possui lugar de destaque em vários cargos e em vários países, entretanto existem muitas barreiras a serem vencidas, principalmente o preconceito que domina muitas mentes machistas. A luta persiste e as desigualdades vêm diminuindo aos pouco, visto a luta pelo direito é eterna, pois sempre o violarão.

*Renan Gratão