O Brasil deu um salto econômico significativo nos últimos anos mas fomos incapazes de estabelecer políticas consistentes para uma área muito sensível e determinante, a Educação. Ponto de partida para o conhecimento, para a descoberta de novos processos que aumentem a competitividade do setor produtivo, bem como instrumento para reduzir desigualdades, a educação fica só com 5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A pesquisa e a inovação tecnológica recebem ainda menos: 1,19% do PIB, o que é muito pouco. Lembremos que outros países emergentes como a Finlândia (3,84%) e a China (3,36%) investem mais. A Lei de Inovação Tecnológica Nacional (LEI Nº 10.973), promulgada em 2004, ainda carece de regulamentos claros e transparentes, de procedimentos desburocratizados para propiciar um ambiente favorável ao desenvolvimento científico-tecnológico.
Contamos também com a chamada Lei do Bem (LEI Nº 11.196, de 2005), concebida para que as empresas possam deduzir do Imposto de Renda as despesas em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). O instituto, no entanto, recebeu restrição da Receita Federal, o que inibe o pleno uso da legislação. A interpretação dos auditores fiscais impede que as empresas utilizem o benefício para contratar pessoal administrativo de apoio as atividades de P&D.
Cortes orçamentários atingem os já baixos investimentos em tecnologia. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação perdeu recentemente R$ 1,48 bilhão e o da Educação R$ 1,93 bilhão. Os cortes representam 22% e 5,5% do orçamento de cada pasta, respectivamente, tudo em nome do superávit para pagar juros da dívida pública.
Assistimos, assim, ao recuo da indústria nacional, pressionada pela baixa competitividade e pela concorrência internacional.
As nossas exportações são crescentes, mas o problema reside no baixo valor agregado dos produtos agrícolas e minerais que vendemos. Com mais investimentos em tecnologia, aumentaríamos a competitividade dos produtos manufaturados e a qualidade da pauta de exportações. Ou será que estaremos conformados a ser um país exportador de produtos primários?
A educação e a inovação tecnológica são fundamentais para mudar nosso rumo. Defendo, então, a integração do governo, setor produtivo e instituições de ensino e pesquisa numa política de inovação de longo prazo.
Para isto devemos ter perenidade nos investimentos em P&D; dar acesso às pequenas e médias empresas ao campo da inovação tecnológica; ampliar e fortalecer os vínculos entre universidades e empresas; facilitar o registro de patentes; capacitar e melhorar a remuneração dos profissionais/pesquisadores. Um pacto pelo desenvolvimento em que a inovação será prioridade.
A presidente Dilma Rousseff perdeu a oportunidade de propor esse pacto ao lançar o pacote de incentivo à indústria no início de abril. As medidas que injetam recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no setor produtivo e desoneram a folha de pagamento são bem-vindas embora insuficientes para o salto de qualidade rumo ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico.
O conjunto de medidas para incentivar a indústria nacional e os cortes no orçamento das áreas de ciência e tecnologia e educação são uma demonstração de que o governo dá com uma mão e tira com a outra. A ação governamental falha na área de P&D ao não criar diferenciação entre as empresas que aplicam em inovação e as que não investem, e não atua com firmeza para fortalecer os vínculos entre empresas e universidades.
Ao Congresso Nacional, neste momento, cabe a tarefa de aperfeiçoar as Medidas Provisórias 563 e 564, destinando mais recursos para a inovação tecnológica. Apoiar o Projeto de Lei 2.177/2011, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Por fim, articular com o governo, empresários e trabalhadores uma política duradoura neste setor vital para o crescimento econômico, para nosso Projeto Nacional.
*Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
