Ao definir o marco regulatório do pré-sal, o Congresso Nacional adicionou mais e novas responsabilidades a Petrobras. Determinou que a empresa deveria ser a única operadora do pré-sal e também “adquirir” por cessão onerosa da União a área em que se concentra o “filet mignon” do petróleo em águas profundas.
Diante de tais atribuições a Petrobras tem que melhorar radicalmente a sua performance. Crescente profissionalização e especialização, continuar iniciativa tecnológica, de inovação e sempre preservando sua saúde financeira mobilizar o grande volume de recursos financeiros e humanos que o Pré-sal exige.
Como presidente da comissão encarregada de analisar a capitalização da Petrobras, um dos quatro projetos, e agora lei, do novo marco regulatório do petróleo, já alertava para a importância da empresa ter um plano de investimentos sustentado.
Assim convidei a sua presidente, Maria das Graças Foster para que apresentasse na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o plano de negócios e ações da petroleira, hoje uma das maiores Companhias de Energia do mundo.
Preocupa-me o crescente aumento de gastos com pessoal por parte da Petrobras que não vem gerando a necessária elevação da produção de petróleo e de combustíveis.
O “grande” aumento da produção entre 2000 e 2011 apresentado pela presidente da Petrobras não foi tão exuberante como demonstrado, e percebe-se a perda de ritmo no período de 2005 a 2011, quando o crescimento da produção de petróleo ficou bem aquém da demanda do país por combustíveis, comprometendo a propalada autossuficiência de petróleo tivemos importação recorde de gasolina e diesel nos últimos anos. Mesmo considerando o estrangulamento da capacidade das refinarias brasileiras, aquilo que hoje consumimos em termos de barris de petróleo é muito superior ao que produzimos. Um déficit cada vez maior na conta combustível.
Questionei ainda Graça Foster sobre o volume de recursos a serem aplicados no setor de exploração e produção de petróleo; a importância de se manter o foco da Petrobras na questão de achar, buscar, extrair e processar o óleo encontrado; a combinação do desafio do conteúdo nacional nos equipamentos e materiais de suporte e a manutenção da rentabilidade das ações da empresa.
Na audiência pública foram abordados ainda temas relacionados ao gás natural, os cenários para a ampliação do seu uso nos setores industrial, residencial seu papel na geração termoelétrica.
Debatemos a decisão da Petrobras de verticalizar no setor do gás natural. Questionamos a formação do preço dos combustíveis, quando houve o reconhecimento unanime da necessidade de mudanças de regras para evitar artificialismo de preços no setor. Até porque a atual “metodologia” causa consequência danosa para o etanol, que tem a formação de preço totalmente diferente da gasolina.
Destaco também a discussão em torno da manutenção da vanguarda no setor tecnológico, a ampliação do Prominp, programa de fomento e melhoria de fornecedores da Petrobras.
Foi importante Graça Foster reconhecer que a produção da empresa está aquém da demanda por combustíveis no Brasil e também o atraso na entrega de sondas de perfuração e na montagem de plataformas para a exploração do pré-sal. Essa avaliação realista impõe uma agenda de prioridades e a presidente manifestou claro empenho neste sentido.
Sobre a implantação de refinarias – Premium e Abreu e Lima – e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) a presidente da Petrobras disse que não vai tolerar maiores atrasos. Reiterou a disposição de constituir, em São Paulo, um centro de monitoramento para supervisionar a operação das plataformas de petróleo, sobretudo do pré-sal, do ponto de vista da segurança e da preservação do meio ambiente.
Uma audiência produtiva que deixou evidente a necessidade do Parlamento acompanhar a aplicação do plano de investimentos da Petrobras. Isso é necessário para que a empresa mantenha seu foco, com excelência e critérios transparentes de governança, e desta forma cumpra seu grande papel no desenvolvimento do nosso país.
*Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP e membro da Comissão de Minas e Energia
