Da redação 

A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar cinco projetos na sessão ordinária de segunda-feira (24), dentre eles duas iniciativas que buscam “afrouxar” o Código de Posturas do Município, que é o responsável por estabelecer as normas que buscam assegurar a ordem pública, o bem-estar coletivo e a convivência harmoniosa na cidade. As propostas são de iniciativa dos vereadores Emerson Pereira (PSD) e Wartão (União Brasil). 

A primeira proposta é de autoria do vereador Emerson Pereira e busca a ampliação do prazo para que munícipes possam cumprir exigências determinadas pela fiscalização municipal. Atualmente, o prazo é de oito dias e, com a alteração, passaria a ser de dez dias. 

A justificativa do projeto destaca que o período atual tem se mostrado insuficiente para que os cidadãos realizem as adequações necessárias, o que muitas vezes gera custos extras e a necessidade de solicitação de prorrogações. “Com a extensão do prazo, espera-se que as regularizações sejam feitas de forma mais planejada e eficiente, reduzindo o impacto financeiro sobre a população e evitando reincidências e autuações desnecessárias”, argumenta o vereador.
Já o projeto de Wartão propõe uma alteração no Código de Posturas permitindo que quitandas e pequenas mercearias possam expor mercadorias do lado de fora de seus estabelecimentos, desde que atendam a algumas condições. Entre os requisitos está a necessidade de que a calçada tenha uma largura mínima de dois metros, a organização dos produtos de forma que não comprometa a circulação de pedestres, e que os itens ocupem no máximo cinquenta centímetros da calçada.

 A proposta, segundo o autor, visa atender reivindicações de pequenos comerciantes, permitindo uma maior flexibilidade para a exposição de produtos sem comprometer a mobilidade urbana. No entanto, o descumprimento das regras resultará em multa e outras penalidades previstas na legislação municipal.

Mais projetos 

Além das duas alterações no Código de Posturas, os vereadores também devem votar três projetos de transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos. O primeiro irá beneficiar 11 instituições que cuidam de crianças com o total de R$576 mil do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 

O segundo transfere R$ 100 mil para a Associação Beneficente Fonte Viva, para aquisição de veículo, visando a estruturação da unidade escolar de educação infantil, para o atendimento de alunos em creche. Por fim, será votada também a transferência de R$ 360 mil para entidades que trabalham com idosos, por meio do Fundo Municipal do Idoso.