Da redação

A Prefeitura de Votuporanga notificou nove vezes a BHO Construtora Ltda, empresa responsável pela obra do SAE (Serviço de Atenção Especializada) José Pedro Ferreira, localizado no bairro São João, zona Sul de Votuporanga. A informação foi publicada junto com mais de 2.400 páginas de documentos sobre a relação do órgão com a empresa durante o processo da obra.

Essa é a segunda obra da BHO na cidade, a primeira sendo a construção da nova sede do Consultório Municipal Dr. Ruy Pedroso. Ela começou a sofrer com problemas em junho, quando foi anunciada, pela Prefeitura, a rescisão contratual e multa de R$ 290 mil. Na época, o empreendimento já estava atrasado. Ao final de julho, o recurso da empresa foi negado pelo Executivo Municipal e foi confirmada a aplicação da multa e rescisão unilateral do contrato da obra.

Em agosto, a Prefeitura havia publicado a constituição de uma comissão punitiva para conduzir processo de responsabilização sobre a reforma do SAE, porém, desde então, não foi feita mais nenhuma publicação. Os documentos aos quais o jornal A Cidade teve acesso foram enviados como resposta a um requerimento do vereador O Wartão (União).

A reportagem esteve presente na obra na manhã de ontem, onde pôde constatar que apenas quatro funcionários da BHO estavam presentes na obra. Um desses funcionários, que pediu para não se identificar, afirmou que tinham sobrado apenas eles após várias demissões no local. 

O documento que desencadeou a formação da comissão punitiva foi o relatório do gestor do contrato da reforma em questão. De acordo com o documento, elaborado no dia 11 de agosto, é pedida a instauração imediata de “Processo Administrativo Sancionatório e constituição de Comissão Processante” para rescindir o contrato com a BHO. O autor justifica o pedido explicando que a obra estava, naquele momento, bastante atrasada, já que enquanto ela deveria estar 90% completa, a constatação foi de que apenas 25% estava concluída. “O descompasso de 65 pontos percentuais configura inexecução parcial grave, comprometendo de forma irreversível o cronograma físico-financeiro e a entrega desse essencial equipamento público de saúde à população”, afirma o gestor.

Ele ainda detalha as oito notificações entregues à empresa até aquele momento, indicando vários motivos diferentes, dentre eles atraso já no dia 30 de janeiro, falta de EPIs (equipamentos de proteção individuais) no dia 2 de junho, suspeita de falta de pagamento de obrigações trabalhistas e salários de funcionário em 8 de julho e graves falhas de segurança no canteiro de obras no dia 29 de julho. No total, as oito notificações foram enviadas à empresa entre janeiro e agosto desse ano. Outras irregularidades identificadas no relatório foram de desatualização e preenchimento acumulado do diário de obras, descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho e postura evasiva quanto às soluções de campo. A última notificação foi enviada no dia 24 de agosto e foi expedida por não uso de EPIs, pontas de ferragens de arranque das fundações expostas e sem proteção, retirada integral de contrapiso não prevista no escopo contratado e armaduras dos pilares em execução em desconformidade com o projeto estrutural.

A comissão pedida pelo gestor de contrato foi instaurada no dia 17 de agosto pelo prefeito Jorge Seba (PSD). A justificativa gerou outro relatório que levou em consideração todos os motivos apontados pelo gestor de contrato, e explicou que “foram expedidas notificações sucessivas, com o objetivo de cientificar formalmente a contratada acerca das irregularidades verificadas e possibilitar a adoção das providências necessárias à recuperação do cronograma e à regular continuidade da obra.”

Um dos pontos levantados que chama a atenção foi o fato de que quando foi enviada a primeira notificação, em 30 de janeiro, a obra deveria estar 37% completa, mas foi apontado que execução havia alcançado somente 4%. Outros pontos levantados abordam a questão trabalhista dos funcionários, uma paralisação de obra em maio e a falta de recuperação da empresa na questão do cronograma. A decisão seria pela rescisão contratual, aplicação de multa de 10% do valor do contrato e proibição de licitar com a Prefeitura por 2 anos.

Defesa da BHO
Após receber o relatório de abertura da comissão processante, a BHO pode se manifestar e defender a sua posição, pedindo a desconsideração das medidas pedidas. Como justificativa, a empresa detalhou quatro pontos específicos: atraso na entrega das chaves do imóvel, vícios ocultos estruturais graves que não seriam culpa da empresa, necessidade de revisão de projetos pela própria Administração, com homologação de aditivo apenas em maio deste ano e incidência de uma quantidade maior que o previsto de chuva exatamente nos períodos apontados pela Prefeitura.

A empresa ainda apresentou um cronograma e afirmou que a nona notificação havia sido expedida seis dias após a justificativa de rescisão. Segunda ela, “tal circunstância evidência, por si só, que a decisão administrativa de penalizar a Contratada foi tomada antes do exaurimento do próprio acompanhamento fiscalizatório, em contrariedade à lógica processual.”

Sobre as chuvas, foi argumentado que, de acordo com os relatórios de obra preenchidos pelo engenheiro responsável pela obra, 42,4% dos dias tiveram registros de chuvas ou de impraticabilidade. “Entre 09 e 13/02/2026, período em que a Fiscalização havia concedido prazo de recuperação em reunião técnica, houve 5 (cinco) dias consecutivos de "Chovendo/Impraticável", inviabilizando objetivamente o cumprimento do prazo então pactuado”, afirma.

Outro ponto levantado pela BHO foi sobre um pedido de revisão do projeto e uma paralização das obras em fevereiro devido “à condição de periculosidade estrutural identificada.” Isso teria sido causado devido à falta de uma viga baldrame e amarração entre blocos, fazendo surgir trincas nas paredes.

Tréplica
A Prefeitura, em seu relatório de justificativa para instaurar a comissão, já havia respondido às alegações feitas pela BHO. Sobre a chuva, é afirmado que foram analisados os dados pluviométricos de Votuporanga durante o período e que não houve aumento anormal e persistente de tais. “Os dados meteorológicos disponíveis, inclusive, demonstram que o comportamento das precipitações permaneceu compatível, de modo geral, com o padrão esperado para a região e para o período analisado”, afirma.

O Executivo Municipal ainda afirmou que foi contemplado prazo adicional de 86 dias para a empresa, com o objetivo de compensar qualquer dificuldade que pudesse ter surgido. Além disso, sobre os problemas estruturais, é explicado que foi feito um aditivo financeiro para corrigir os problemas identificados. “A afirmação utilizada pela contratada, porém, é um exagerada, visto que a magnitude desse aditivo não é suficiente para justificar o atraso de obra. Atribuir o atraso a esse volume de serviço foi uma argumentação utilizada pela contratada e foi, devidamente, indeferida.”